LEIS

 

LEI No. 4.455, DE 03 DE ABRIL DE 2017

  • MODIFICA  a organização do Poder Executivo, dispondo sobre a composição da Administração Direta e da Administração Indireta e estabelecendo outras providências.

LEI DELEGADA No. 71 DE 18 DE MAIO DE 2007

  • DISPÕE sobre a CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO – CGE, definindo suas finalidades, competências e estrutura organizacional, fixando o seu quadro de cargos comissionados e estabelecendo outras providências.

LEI DELEGADA No. 03 DE 09 DE JUNHO DE 2005

  • DISPÕE sobre a instituição da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, altera a redação dos dispositivos que especifica da Lei Delegada n.◦ 2, de 14 de abril de 2.005, e dá outras providências.

LEI DELEGADA No. 05 DE 20 DE JUNHO DE 2005

  • DISPÕE sobre o Regimento Interno da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, e dá outras providências.

LEI No 2.783 DE 31 DE JANEIRO DE 2003

  • DISPÕE sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Estado do Amazonas e dá outras providências.

LEI No 2.848 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003

  • ALTERA, na forma que especifica, os artigos 2.º e 5.º da Lei n.º 2.783, de 31 de janeiro de 2.003, que dispõe sobre a organização Administrativa do Poder Executivo do Estado do Amazonas.

DECRETOS

 

DECRETO No. 38.385, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017

  • APROVA o Regimento Interno da CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO – CGE.

DECRETO  No. 36.819, DE 31 DE MARÇO DE 2016

  • REGULAMENTA o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Federal.

DECRETO No. 26.337 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006

  • DISCIPLINA as viagens dos Secretários de Estado, Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas unipessoais e Serviços Sociais Autônomos, bem como dos demais servidores do Poder Executivo, abrangendo as autorizações para deslocamento, a concessão e o controle de passagens aéreas e diárias, e dá outras providências.

DECRETO No. 25.374 DE 14 DE OUTUBRO DE 2005

  • INSTITUI o Sistema de Gestão de Compras do Amazonas – e-Compras.AM, e dá outras providências.

DECRETO Nº 25.373 DE 14 DE OUTUBRO DE 2005

  • DISPÕE sobre a organização, manutenção e funcionamento do Cadastro Central de Fornecedores do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

DECRETO No. 25.063 DE 13 DE JUNHO DE 2005

  • TRANSFERE ao Controlador-Geral do estado a delegação conferida pelo Decreto n.º 23.942, de 28 de novembro de 2003.

DECRETO No 24.052 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004

  • REGULAMENTA o Sistema de Registro de Preços, previsto no artigo 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

DECRETO No 24.031 DE 26 DE JANEIRO DE 2004

  • APROVA o Regimento Interno da SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO, ÉTICA E TRANSPARÊNCIA – SCI, e dá outras providências.

DECRETO No 24.244 DE 27 DE MAIO DE 2004

  • MODIFICA os incisos III e IV do artigo 2.º do Regimento Interno da SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO, ÉTICA E TRANSPARÊNCIA – SCI, e dá outras providências.

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 001 DE 21 DE JANEIRO DE 2004

  • DISPÕE sobre o deslocamento dos Secretários de Estado e dos Presidentes de Autarquias e de Fundações Públicas Estaduais para fora da sede, estabelece normas para a concessão de passagens e diárias e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 002-2004-SCI DE 16 DE MARÇO DE 2004

  • DISPÕE sobre o uso de serviços de telefonia móvel celular no âmbito da Administração Pública Direta, das Autarquias, das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, das empresas em cujo capital o Estado tenha participação majoritária.

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 003 DE 28 DE JUNHO DE 2004

  • REGULAMENTA a utilização de veículos oficiais do Poder Executivo do Estado do Amazonas e dá outras providências.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 004 DE 06 DE AGOSTO DE 2004

  • Define procedimentos extraordinários para contenção das despesas de custeio dos organismos do Poder Executivo.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 005 DE 16 DE SETEMBRO DE 2004

  • Define diretrizes e institui procedimentos de auditagem da Administração Direta, Indireta e Fundacional para o Serviço Público Estadual e dá outras providências.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 006 DE 17 DE SETEMBRO DE 2004.

  • Disciplina os procedimentos administrativos anteriores à instalação do processo licitatório, bem como para o recebimento em compras, bens e serviços, pelos órgãos da Administração Direta e Indireta e Fundacional do Poder Executivo do Estado.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 007 DE 17 DE SETEMBRO DE 2004.

  • REGULAMENTA os procedimentos para a execução e fiscalização de obras e serviços de engenharia no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amazonas e dá outras providências.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 008 DE 17 DE SETEMBRO DE 2004.

  • DISCIPLINA a celebração de convênios, acordos, parcerias ou ajustes e outros congêneres, de natureza financeira ou não, que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 001-2006-GS-SEAD

  • DISPÕE sobre a operacionalização da concessão de diárias e a aquisição de passagens relativas à prestação de serviço de transporte aéreo solicitadas pelos órgãos do Poder Executivo do Estado, excetuando-se os cargos previstos no Decreto nº 25.723, de 14 de março de 2006 e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 01 DE 7 DE MARCO DE 2012

  • ACRESCENTA o § 5º ao art. 2º da Instrução Normativa nº 008/2004, que disciplina a celebração de convênios, acordos, parcerias ou ajustes e outros congêneres, de natureza financeira ou não, que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências.