LEIS

 

LEI No. 4.455, DE 03 DE ABRIL DE 2017

  • MODIFICA  a organização do Poder Executivo, dispondo sobre a composição da Administração Direta e da Administração Indireta e estabelecendo outras providências.

LEI DELEGADA No. 03 DE 09 DE JUNHO DE 2005

  • DISPÕE sobre a instituição da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, altera a redação dos dispositivos que especifica da Lei Delegada n.◦ 2, de 14 de abril de 2.005, e dá outras providências.

 

DECRETOS

 

 

DECRETO No. 40.824 17 DE JUNHO DE 2019

  • Regimento Interno CGE.

DECRETO No. 40.636 07 DE MAIO DE 2019

  • REGULAMENTA a Lei n. 13.460 e Institui o Se-Ouv.

DECRETO  No. 36.819, DE 31 DE MARÇO DE 2016

  • REGULAMENTA o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Federal.

 

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

 

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 01 DE 7 DE MARCO DE 2012

  • ACRESCENTA o § 5º ao art. 2º da Instrução Normativa nº 008/2004, que disciplina a celebração de convênios, acordos, parcerias ou ajustes e outros congêneres, de natureza financeira ou não, que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 001 DE 21 DE JANEIRO DE 2004

  • DISPÕE sobre o deslocamento dos Secretários de Estado e dos Presidentes de Autarquias e de Fundações Públicas Estaduais para fora da sede, estabelece normas para a concessão de passagens e diárias e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 002-2004-SCI DE 16 DE MARÇO DE 2004

  • DISPÕE sobre o uso de serviços de telefonia móvel celular no âmbito da Administração Pública Direta, das Autarquias, das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, das empresas em cujo capital o Estado tenha participação majoritária.

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 003 DE 28 DE JUNHO DE 2004

  • REGULAMENTA a utilização de veículos oficiais do Poder Executivo do Estado do Amazonas e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 004 DE 06 DE AGOSTO DE 2004

  • Define procedimentos extraordinários para contenção das despesas de custeio dos organismos do Poder Executivo.

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 005 DE 16 DE SETEMBRO DE 2004

  • Define diretrizes e institui procedimentos de auditagem da Administração Direta, Indireta e Fundacional para o Serviço Público Estadual e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 006 DE 17 DE SETEMBRO DE 2004.

  • Disciplina os procedimentos administrativos anteriores à instalação do processo licitatório, bem como para o recebimento em compras, bens e serviços, pelos órgãos da Administração Direta e Indireta e Fundacional do Poder Executivo do Estado.

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 007 DE 17 DE SETEMBRO DE 2004.

  • REGULAMENTA os procedimentos para a execução e fiscalização de obras e serviços de engenharia no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amazonas e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 008 DE 17 DE SETEMBRO DE 2004.

  • DISCIPLINA a celebração de convênios, acordos, parcerias ou ajustes e outros congêneres, de natureza financeira ou não, que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências.

 

PORTARIAS

 

PORTARIA Nº 035/2019-GCG/CGE

  • APROVA o Manual de Procedimentos de Ouvidoria no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amazonas.

PORTARIA Nº 036/2019-GCG/CGE

  • APROVA o Manual de Orientação para Implantação de Sistema de Controle Interno nos órgãos e entidades que integram o Poder Executivo do Estado do
    Amazonas.

PORTARIA Nº 037/2019-GCG/CGE

  • APROVA o Manual de Auditoria Interna Governamental da Controladoria-Geral do Estado do Amazonas.

PORTARIA Nº 044/2019-GCG/CGE

  • APROVA o Manual de Orientação para Implantação do Programa de Integridade para Empresas Privadas – exigências para contratar com a Administração Pública do Estado do Amazonas.