LEIS

 

LEI No. 4.455, DE 03 DE ABRIL DE 2017

  • MODIFICA  a organização do Poder Executivo, dispondo sobre a composição da Administração Direta e da Administração Indireta e estabelecendo outras providências.

LEI DELEGADA No. 03 DE 09 DE JUNHO DE 2005

  • DISPÕE sobre a instituição da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, altera a redação dos dispositivos que especifica da Lei Delegada n.◦ 2, de 14 de abril de 2.005, e dá outras providências.

 

DECRETOS

 

 

DECRETO No. 40.824 17 DE JUNHO DE 2019

  • Regimento Interno CGE.

DECRETO No. 40.636 07 DE MAIO DE 2019

  • REGULAMENTA a Lei n. 13.460 e Institui o Se-Ouv.

DECRETO  No. 36.819, DE 31 DE MARÇO DE 2016

  • REGULAMENTA o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Federal.

 

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

 

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA CGE/AM No 02 DE 20 DE ABRIL DE 2020.

  • Dispõe acerca do acompanhamento das determinações e recomendações do Tribunal de Contas do Estado emitidas quando da análise das Contas de Gestão do Governo do Estado do Amazonas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 001 DE 17 DE MARÇO DE 2020.

  • Define diretrizes e institui procedimentos de auditoria da Administração Direta, Indireta e Fundacional para o serviço público estadual e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 01 DE 7 DE MARCO DE 2012

  • ACRESCENTA o § 5º ao art. 2º da Instrução Normativa nº 008/2004, que disciplina a celebração de convênios, acordos, parcerias ou ajustes e outros congêneres, de natureza financeira ou não, que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 001 DE 21 DE JANEIRO DE 2004

  • DISPÕE sobre o deslocamento dos Secretários de Estado e dos Presidentes de Autarquias e de Fundações Públicas Estaduais para fora da sede, estabelece normas para a concessão de passagens e diárias e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 002-2004-SCI DE 16 DE MARÇO DE 2004

  • DISPÕE sobre o uso de serviços de telefonia móvel celular no âmbito da Administração Pública Direta, das Autarquias, das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, das empresas em cujo capital o Estado tenha participação majoritária.

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 003 DE 28 DE JUNHO DE 2004

  • REGULAMENTA a utilização de veículos oficiais do Poder Executivo do Estado do Amazonas e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 004 DE 06 DE AGOSTO DE 2004

  • Define procedimentos extraordinários para contenção das despesas de custeio dos organismos do Poder Executivo.

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 005 DE 16 DE SETEMBRO DE 2004

  • Define diretrizes e institui procedimentos de auditagem da Administração Direta, Indireta e Fundacional para o Serviço Público Estadual e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 006 DE 17 DE SETEMBRO DE 2004.

  • Disciplina os procedimentos administrativos anteriores à instalação do processo licitatório, bem como para o recebimento em compras, bens e serviços, pelos órgãos da Administração Direta e Indireta e Fundacional do Poder Executivo do Estado.

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 007 DE 17 DE SETEMBRO DE 2004.

  • REGULAMENTA os procedimentos para a execução e fiscalização de obras e serviços de engenharia no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amazonas e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 008 DE 17 DE SETEMBRO DE 2004.

  • DISCIPLINA a celebração de convênios, acordos, parcerias ou ajustes e outros congêneres, de natureza financeira ou não, que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências.

 

PORTARIAS

 

PORTARIA Nº 035/2019-GCG/CGE

  • APROVA o Manual de Procedimentos de Ouvidoria no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amazonas.

PORTARIA Nº 036/2019-GCG/CGE

  • APROVA o Manual de Orientação para Implantação de Sistema de Controle Interno nos órgãos e entidades que integram o Poder Executivo do Estado do
    Amazonas.

PORTARIA Nº 037/2019-GCG/CGE

  • APROVA o Manual de Auditoria Interna Governamental da Controladoria-Geral do Estado do Amazonas.

PORTARIA Nº 044/2019-GCG/CGE

  • APROVA o Manual de Orientação para Implantação do Programa de Integridade para Empresas Privadas – exigências para contratar com a Administração Pública do Estado do Amazonas.

PORTARIA Nº 017/2020-GCG/CGE

  • APROVA o Plano Anual de Auditoria da Controladoria-Geral do Estado para o exercício 2020.

ANEXO I – Relação de Auditorias por Unidades Gestoras 2020.

ANEXO II – Plano de Auditoria 2020.

ANEXO III – Relação de unidades gestoras 2020 ordem alfabética.

 

PORTARIA Nº 019/2020-GCG/CGE

  • DISPÕE sobre os procedimentos relativos às atividades da Controladoria-Geral do Estado.