Ouvidoria
Radar da Transparência
Controle Interno
A Subcontroladoria-Geral de Controle Interno – SGCI tem por finalidade a supervisão da execução das atividades da auditoria e controladoria, conforme descrito no Decreto n° 40.824, de 17 de Junho de 2019, capítulo V, secção 1, Art. 14.
Dispõe sobre os papéis de trabalho utilizados nas auditorias realizadas pela Subcontroladoria-Geral de Controle Interno, visando orientar, coordenar e disciplinar os gestores e servidores públicos na condução dos procedimentos administrativos e de gestão, primando pela ética e eficiência no serviço público.
Checklists de Controle Interno
O Checklists tem o objetivo de orientar os gestores e servidores públicos, quanto aos procedimentos de auditoria relacionados às atividades exercidas e atribuições referentes à Unidade de Controle Interno.
ANEXO I – Checklist Adiantamentos
ANEXO II – Checklist Contratos
ANEXO III – Checklist Diárias e Passagens
ANEXO IV – Checklist Pagamentos Indenizatórios
ANEXO V – Checklist Patrimônio
ANEXO VI – Checklist Transferências Voluntárias
ANEXO VII – Checklist Transparência
Plano de Providências consiste em documento, no qual devem ser indicadas as ações a serem implantadas pela Unidade Gestora, bem como os responsáveis pelas providências e o prazo de efetivação. As ações devem ser suficientes para sanear as impropriedades detectadas pela CGE/AM e contribuir para o alcance dos objetivos pretendidos pela instituição.
NOTA TÉCNICA Nº 001/2021- SGCI/CGE
- Recomendações para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual quanto ao preenchimento do Plano de Providências.
MODELO DE PLANO DE PROVIDÊNCIAS
2024
NOTA TÉCNICA N° 001/2024- SGCI /CGE
- Recomendações para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual referentes ao cumprimento da Lei Ordinária n° 5.311, de 19 de novembro de 2020.
2023
NOTA TÉCNICA Nº 001/2023- SGCI /CGE
- Orientações acerca de procedimento na hipótese de responsabilização subsidiária da Administração Pública pelo inadimplemento dos encargos trabalhistas por empresa terceirizada.
NOTA TÉCNICA Nº 002/2023- SGCI /CGE
- Recomendações para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no que se refere a locação de imóveis.
NOTA TÉCNICA Nº 003/2023- SGCI /CGE
- Recomendações para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual referentes à fiscalização contratual.
2022
NOTA TÉCNICA Nº 001/2022- SGCI /CGE
- Recomendações para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual referentes ao planejamento e elaboração de Plano Anual de Compras.
2021
NOTA TÉCNICA Nº 001/2021- SGCI/CGE
- Recomendações para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual quanto ao preenchimento do Plano de Providências.
NOTA TÉCNICA Nº 002/2021- SGCI /CGE
- Recomendações para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual referentes à locação de veículos pickup.
NOTA TÉCNICA Nº 003/2021- SGCI /CGE
- Recomendações para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual referentes à locação de imóveis no Município de Manaus e no interior do Estado do Amazonas.
NOTA TÉCNICA Nº 005/2021- SGCI /CGE
- Recomendações para os órgãos e entidades da Administração Pública estadual sobre o gerenciamento de pagamentos seguindo as suas ordens cronológicas.
2020
NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 001/2020-SGCI – SGTO/CGE
- Recomendações para a Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ e Centro de Serviços Compartilhados referentes a melhorias nas ações de transparência do Estado do Amazonas.
NOTA TÉCNICA Nº 008/2020- SCGCI /CGE
- Recomendações à Secretaria de Estado da Saúde para minimizar os impactos advindos da pandemia do Covid-19.
NOTA TÉCNICA Nº 009/2020- SGCI / CGE
- Recomendações para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual sobre o gerenciamento de contratos de obras e serviços de engenharia no período de enfrentamento da Covid -19.
NOTA TÉCNICA Nº 010/2020- SCGCI /CGE
- Recomendações à Secretaria de Estado da Saúde e à Casa Civil quanto à possibilidade de proceder às requisições administrativas.
NOTA TÉCNICA Nº 011/2020- SCGCI /CGE
- Recomendações para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual referentes à ciência de disparidades nos preços dos produtos a serem adquiridos pelo Estado.
2019
NOTA TÉCNICA Nº 012/2019- SCGCI /CGE
- Recomendações do Tribunal de Contas do Estado à Controladoria Geral do Estado, contidas no Parecer Prévio n. 57/2018 – TCE – Tribunal Pleno.
RELATÓRIO DE BOAS PRÁTICAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
- A Controladoria-Geral do Estado, ao editar a segunda edição da Cartilha de Boas Práticas, pretende disseminar procedimentos que possam elevar o padrão da gestão pública. Essas boas práticas, identificadas a partir das auditorias conduzidas pela SGCI e pelas Unidades de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, em 2023, abrangem uma série de iniciativas e projetos estabelecidos pelos órgãos e entidades estaduais, que se destacaram por aprimorar a eficiência interna das instituições, bem como a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade.
RELATÓRIO DE PERCEPÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS SOBRE CORRUPÇÃO E DESVIOS ÉTICOS
- Relatório apresenta uma pesquisa sobre a percepção dos agentes públicos em relação à prática de corrupção e desvios éticos no âmbito dos órgãos e entidades do Estado do Amazonas, sendo um indicativo vital para avaliar a cultura organizacional e a eficácia das medidas de integridade implementadas.
CÓDIGO DE CONDUTA DO AUDITOR INTERNO
- A Controladoria-Geral do Estado, ao editar o Código de Conduta do Auditor Interno, alinhado às Normas Globais de Auditoria Interna, pretende através deste Código de Conduta, estabelecer os princípios e comportamentos que norteiam a atuação dos auditores internos em suas funções, sendo fundamental para assegurar a confiança no trabalho e fomentar uma cultura de integridade na administração pública.
