Controle Interno

Dispõe sobre os papéis de trabalho utilizados nas auditorias realizadas pela Subcontroladoria-Geral de Controle Interno, visando orientar, coordenar e disciplinar os gestores e servidores públicos na condução dos procedimentos administrativos e de gestão, primando pela ética e eficiência no serviço público.

Checklists de Controle Interno 

O Checklists tem o objetivo de orientar os gestores e servidores públicos, quanto aos procedimentos de auditoria relacionados às atividades exercidas e atribuições referentes à Unidade de Controle Interno.

ANEXO I – Checklist Adiantamentos (Em atualização…)

ANEXO II – Checklist Contratos 

ANEXO III – Checklist Diárias e Passagens 

ANEXO IV – Checklist Pagamentos Indenizatórios 

ANEXO V – Checklist Patrimônio 

ANEXO VI – Checklist Transferências Voluntárias 

ANEXO VII – Checklist Transparência 

• Plano Anual de Auditoria 2025
• Plano Anual de Auditoria 2024
• Plano Anual de Auditoria 2023
• Plano Anual de Auditoria 2022
• Plano Anual de Auditoria 2021
• Plano Anual de Auditoria 2020

Plano de Providências consiste em documento, no qual devem ser indicadas as ações a serem implantadas pela Unidade Gestora, bem como os responsáveis pelas providências e o prazo de efetivação. As ações devem ser suficientes para sanear as impropriedades detectadas pela CGE/AM e contribuir para o alcance dos objetivos pretendidos pela instituição.

NOTA TÉCNICA Nº 001/2021- SGCI/CGE

• Recomendações para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual quanto ao preenchimento do Plano de Providências.

MODELO DE PLANO DE PROVIDÊNCIAS

2025

NOTA TÉCNICA N° 001/2025-SGCI /CGE

• Orientações para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, acerca da disposição de servidor ou empregado público para outra unidade da federação, com observância do disposto no inciso XXIII do art. 109 da Constituição Estadual e na alínea “a” do inciso III do §2° do art. 52 da lei 1.762/1986.

ANEXO 1

ANEXO 2

NOTA TÉCNICA N° 002/2025-SGCI /CGE

• Recomendações para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no que se refere a fiscalização contratual para aquisição de bens ou prestação de serviços, conforme os normativos legais.

ANEXO

NOTÁ TÉCNICA N° 004/2025-SGCI /CGE

• Recomendações para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no que se refere ao controle para regular aplicação dos recursos públicos oriundos de Emendas Parlamentares.

2024

NOTA TÉCNICA N° 001/2024- SGCI /CGE

• Recomendações para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual referentes ao cumprimento da Lei Ordinária n° 5.311, de 19 de novembro de 2020.

2023

NOTA TÉCNICA Nº 001/2023- SGCI /CGE

• Orientações acerca de procedimento na hipótese de responsabilização subsidiária da Administração Pública pelo inadimplemento dos encargos trabalhistas por empresa terceirizada.

NOTA TÉCNICA Nº 002/2023- SGCI /CGE

• Recomendações para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no que se refere a locação de imóveis.

NOTA TÉCNICA Nº 003/2023- SGCI /CGE

• Recomendações para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual referentes à fiscalização contratual.

2022

NOTA TÉCNICA Nº 001/2022- SGCI /CGE

• Recomendações para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual referentes ao planejamento e elaboração de Plano Anual de Compras.

2021

NOTA TÉCNICA Nº 001/2021- SGCI/CGE

• Recomendações para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual quanto ao preenchimento do Plano de Providências.

NOTA TÉCNICA Nº 002/2021- SGCI /CGE

• Recomendações para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual referentes à locação de veículos pickup.

NOTA TÉCNICA Nº 003/2021- SGCI /CGE

• Recomendações para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual referentes à locação de imóveis no Município de Manaus e no interior do Estado do Amazonas.

NOTA TÉCNICA Nº 005/2021- SGCI /CGE

• Recomendações para os órgãos e entidades da Administração Pública estadual sobre o gerenciamento de pagamentos seguindo as suas ordens cronológicas.

2020

NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 001/2020-SGCI – SGTO/CGE

• Recomendações para a Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ e Centro de Serviços Compartilhados referentes a melhorias nas ações de transparência do Estado do Amazonas.

NOTA TÉCNICA Nº 008/2020- SCGCI /CGE

• Recomendações à Secretaria de Estado da Saúde para minimizar os impactos advindos da pandemia do Covid-19.

NOTA TÉCNICA Nº 009/2020- SGCI / CGE

• Recomendações para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual sobre o gerenciamento de contratos de obras e serviços de engenharia no período de enfrentamento da Covid -19.

NOTA TÉCNICA Nº 010/2020- SCGCI /CGE

• Recomendações à Secretaria de Estado da Saúde e à Casa Civil quanto à possibilidade de proceder às requisições administrativas.

NOTA TÉCNICA Nº 011/2020- SCGCI /CGE

• Recomendações para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual referentes à ciência de disparidades nos preços dos produtos a serem adquiridos pelo Estado.

2019

NOTA TÉCNICA Nº 012/2019- SCGCI /CGE

• Recomendações do Tribunal de Contas do Estado à Controladoria Geral do Estado, contidas no Parecer Prévio n. 57/2018 – TCE – Tribunal Pleno.

RELATÓRIO DO ENCONTRO TÉCNICO ENTRE A CONTROLADORIA-GERAL E AS UNIDADES DE CONTROLE INTERNO

• Encontro Técnico entre a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e as Unidades de Controle Interno (UCIs), no auditório da Secretaria de Estado de Administração e Gestão (SEAD). O evento contou com a participação de 127 servidores das Unidades Gestoras Estaduais e teve como principal objetivo promover a troca de experiências, identificar soluções conjuntas para otimizar os processos de controle e fortalecer a gestão pública.

RELATÓRIO DE BOAS PRÁTICAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

• A Controladoria-Geral do Estado, ao editar a segunda edição da Cartilha de Boas Práticas, pretende disseminar procedimentos que possam elevar o padrão da gestão pública. Essas boas práticas, identificadas a partir das auditorias conduzidas pela SGCI e pelas Unidades de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, em 2023, abrangem uma série de iniciativas e projetos estabelecidos pelos órgãos e entidades estaduais, que se destacaram por aprimorar a eficiência interna das instituições, bem como a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade.

RELATÓRIO DE PERCEPÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS SOBRE CORRUPÇÃO E DESVIOS ÉTICOS

• Relatório apresenta uma pesquisa sobre a percepção dos agentes públicos em relação à prática de corrupção e desvios éticos no âmbito dos órgãos e entidades do Estado do Amazonas, sendo um indicativo vital para avaliar a cultura organizacional e a eficácia das medidas de integridade implementadas.

CÓDIGO DE CONDUTA DO AUDITOR INTERNO

• A Controladoria-Geral do Estado, ao editar o Código de Conduta do Auditor Interno, alinhado às Normas Globais de Auditoria Interna, pretende através deste Código de Conduta, estabelecer os princípios e comportamentos que norteiam a atuação dos auditores internos em suas funções, sendo fundamental para assegurar a confiança no trabalho e fomentar uma cultura de integridade na administração pública.

• Informa-se que não houve Acordos de Leniência celebrados no período de janeiro de 2020 a agosto de 2025.  Atualizado em 31/08/2025.

• APOENA  – Sistema de Auditoria

Link: https://apoena.cge.am.gov.br/

• SIGED – Sistema de Informação de Gerenciamento Eletrônico de Documentos

Link: https://sistemas.sefaz.am.gov.br/siged/login

• AFI – Sistema de Administração Financeira Integrada

Link: https://www.sefaz.am.gov.br/portfolio-servicos/detalhes/1888

• AJURI – Gestão Patrimonial

Link: https://www.ajuri.am.gov.br/

• CCA – Controle de Concessão de Adiantamentos

Link: https://sistemas.sefaz.am.gov.br/cca/login.do

• SCDP – Sistema de Controle de Diárias e Passagens

Link: http://servicos.sead.am.gov.br/scdp/

• SGC – Sistema de Gestão de Contratos

Link: https://sistemas.sefaz.am.gov.br/sgc-am/login.do

• SISCONV – Sistema de Convênio

Link: https://sistemas.sefaz.am.gov.br/sisconv/loginSisConv.do

• Consulta Pública de Processos do TCE-AM

Link: https://dec.tce.am.gov.br/dec/publico/processo/consulta_publica.jsf

• Prestação de Contas do Estado e Municípios para o TCE-AM

Link: https://www2.tce.am.gov.br/?page_id=60772

• Prestação de Contas mensais para o TCE-AM

Link: https://www2.tce.am.gov.br/?page_id=15688