Controle Interno

A Subcontroladoria-Geral de Controle Interno – SGCI tem por finalidade a supervisão da execução das atividades da auditoria e controladoria, conforme descrito no Decreto n° 40.824, de 17 de Junho de 2019, capítulo V, secção 1, Art. 14.

Papéis de Trabalho de Auditoria

Dispõe sobre os papéis de trabalho utilizados nas auditorias realizadas pela Subcontroladoria-Geral de Controle Interno, visando orientar, coordenar e disciplinar os gestores e servidores públicos na condução dos procedimentos administrativos e de gestão, primando pela ética e eficiência no serviço público.

Checklists de Controle Interno 

O Checklists tem o objetivo de orientar os gestores e servidores públicos, quanto aos procedimentos de auditoria relacionados às atividades exercidas e atribuições referentes à Unidade de Controle Interno.

ANEXO I – Checklist Adiantamentos  

ANEXO II – Checklist Contratos 

ANEXO III – Checklist Diárias e Passagens 

ANEXO IV – Checklist Pagamentos Indenizatórios 

ANEXO V – Checklist Patrimônio 

ANEXO VI – Checklist Transferências Voluntárias 

ANEXO VII – Checklist Transparência 

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Plano Anual de Auditoria
Plano de Providências

Plano de Providências consiste em documento, no qual devem ser indicadas as ações a serem implantadas pela Unidade Gestora, bem como os responsáveis pelas providências e o prazo de efetivação. As ações devem ser suficientes para sanear as impropriedades detectadas pela CGE/AM e contribuir para o alcance dos objetivos pretendidos pela instituição.

NOTA TÉCNICA Nº 001/2021- SGCI/CGE

  • Recomendações para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual quanto ao preenchimento do Plano de Providências.

MODELO DE PLANO DE PROVIDÊNCIAS

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Notas Técnicas

2023

NOTA TÉCNICA Nº 01/2023- SGCI /CGE

  • Orientações acerca de procedimento na hipótese de responsabilização subsidiária da Administração Pública pelo inadimplemento dos encargos trabalhistas por empresa terceirizada.

NOTA TÉCNICA Nº 02/2023- SGCI /CGE

  • Recomendações para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no que se refere a locação de imóveis.

NOTA TÉCNICA Nº 03/2023- SGCI /CGE

  • Recomendações para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual referentes à fiscalização contratual.

2022

NOTA TÉCNICA Nº 01/2022- SGCI /CGE

  • Recomendações para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual referentes ao planejamento e elaboração de Plano Anual de Compras.

2021

NOTA TÉCNICA Nº 001/2021- SGCI/CGE

  • Recomendações para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual quanto ao preenchimento do Plano de Providências.

NOTA TÉCNICA Nº 02/2021- SGCI /CGE

  • Recomendações para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual referentes à locação de veículos pickup.

NOTA TÉCNICA Nº 03/2021- SGCI /CGE

  • Recomendações para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual referentes à locação de imóveis no Município de Manaus e no interior do Estado do Amazonas.

NOTA TÉCNICA Nº 05/2021- SGCI /CGE

  • Recomendações para os órgãos e entidades da Administração Pública estadual sobre o gerenciamento de pagamentos seguindo as suas ordens cronológicas.

2020

NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 01/2020-SGCI – SGTO/CGE

  • Recomendações para a Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ e Centro de Serviços Compartilhados referentes a melhorias nas ações de transparência do Estado do Amazonas.

NOTA TÉCNICA Nº 008/2020- SCGCI /CGE

  • Recomendações à Secretaria de Estado da Saúde para minimizar os impactos advindos da pandemia do Covid-19.

NOTA TÉCNICA Nº 09/2020- SGCI / CGE

  • Recomendações para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual sobre o gerenciamento de contratos de obras e serviços de engenharia no período de enfrentamento da Covid -19.

NOTA TÉCNICA Nº 010/2020- SCGCI /CGE

  • Recomendações à Secretaria de Estado da Saúde e à Casa Civil quanto à possibilidade de proceder às requisições administrativas.

NOTA TÉCNICA Nº 011/2020- SCGCI /CGE

  • Recomendações para os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual referentes à ciência de disparidades nos preços dos produtos a serem adquiridos pelo Estado.

2019

NOTA TÉCNICA Nº 012/2019- SCGCI /CGE

  • Recomendações do Tribunal de Contas do Estado à Controladoria Geral do Estado, contidas no Parecer Prévio n. 57/2018 – TCE – Tribunal Pleno.

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