CGE fortalece transparência com o lançamento do “Manual Referencial de Fiscalização”

O manual já está disponível para consulta no site da CGE

Com objetivo de promover transparência e eficiência na prestação de serviços no âmbito dos contratos públicos, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) publicou recentemente o Manual de Referencial de Fiscalização. Esse guia abrangente estabelece diretrizes e boas práticas para o processo de fiscalização, uma etapa vital para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.

Este novo manual surge como resposta às competências conferidas à Controladoria-Geral nos arts. 41, 42 e 259 do Decreto nº 47.133/23, que regulamenta o processo de licitação e contratação a nível estadual. Ele oferece orientações detalhadas para os servidores encarregados da fiscalização, ajudando-os a cumprir suas atribuições de maneira adequada, em conformidade com as normas e regulamentos.

O objetivo é fornecer subsídios valiosos, incluindo modelos variados, que auxiliam na tomada de decisões, otimizam as rotinas e protegem tanto os fiscais quanto a administração pública.

O controlador-geral, Jeibson Justiniano, reforça o compromisso da CGE em nortear os trabalhos da Unidades Gestoras do Estado. “A CGE cumpre o seu papel de orientar e apoiar as unidades na implementação de controles e procedimentos internos, garantindo uma melhor gestão dos contratos”, disse.

Para a subcontroladora-geral de Controle Interno, Lúcia Magalhães, o manual ajuda a garantir a eficiência na fiscalização. “O manual serve para orientar as unidades, a fim de que o papel de fiscalização seja mais eficiente e tenhamos mais controle no acompanhamento dos contratos.”, afirmou.

O desenvolvimento deste manual teve o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), que disponibilizou diversos documentos e modelos construídos em sua estrutura organizacional.

“Ressaltamos essa valiosa colaboração, pois permitiu o enriquecimento deste trabalho e possibilitou a construção de um instrumento sólido e confiável para a prática da fiscalização de contratos administrativos”, finalizou Jéssica Costa, assessora de Controle Interno e uma das responsáveis pela elaboração do manual.

O manual pode ser acessado no site da CGE-AM (www.cge.am.gov.br), na aba “Institucional/Manuais” ou clicando no AQUI

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