Ouvidoria
Radar da Transparência
Sistema on-line dá transparência, em 14 de junho de 2006
A implantação de um sistema totalmente informatizado de compras vai possibilitar uma grande economia e mais qualidade aos produtos
O Estado do Amazonas é uma das unidades brasileiras que industrialmente mais cresce, segundo o IBGE, que também aponta Manaus como a quarta cidade mais rica e a 12ª. melhor para se viver no Brasil. Neste contexto, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) tem um destaque importante como órgão que faz da austeridade e competência uma maneira de ser. Quem bem explica essa dinâmica é o titular da pasta Isper Abrahim, economista formado pela Universidade Federal do Amazonas e que na década de 70 do século passado até agora tem prestado relevantes serviços ao Estado. Depois de integrar a turma do Curso de Extensão da Cepal (Comissão de Estudos e Planejamento da América Latina), de 1973 a 1975 coordenou o Plano de Desenvolvimento Local e Integrado de Manaus. O PDLI estruturou todo o ordenamento urbano de Manaus e, entre suas ações ficaram famosos o alongamento da avenida Djalma Batista, da ponte do Educandos, a urbanização da Ponta Negra e o Código de Obras do Município. Este plano foi tão importante para Manaus que vigorou durante 30 anos, só tendo sido alterado em 2003.
Isper Abrahim exerceu outros importantes cargos municipais. Foi secretário de Administração, diretor do Centro de Processamento de Dados, secretário e sub-secretário de Finanças, nas administrações de João de Mendonça Furtado, José Fernandes, Amazonino Mendes e Eduardo Braga. No âmbito estadual, ele atuou como secretário de Planejamento e secretário de Administração. Chegou a ser superintendente-adjunto de Planejamento da Suframa e agora no governo de Eduardo Braga permaneceu dois meses na Secretaria de Controle Interno e Ética para depois tomar posse na Secretaria de Estado da Fazenda com o desafio de coordenar o saneamento de gastos públicos do Amazonas.
O economista já começou a deflagrar um sistema eletrônico de compras que coloca a Sefaz na linha de frente em relação aos órgãos congêneres de todo o País e promete que toda a máquina administrativa estadual absorverá o inédito serviço dentro de pouco mais de um ano. Isper deu a entrevista que segue na ante-sala do seu gabinete de trabalho, na Secretaria de Fazenda, bem assessorado pelo secretário executivo de receita, Afonso Lobo, e secretário executivo de assuntos administrativos, Juarez Tridapalli. Acompanhe a entrevista.
Estado do Amazonas- Até que ponto as compras contratadas e plenejadas de forma eletrônica, adotadas pioneiramente pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas, enxugam realmente os gastos do governo com o funcionamento da máquina pública?
Isper- Nós estamos trabalhando para de 12 a 15 mese implantar no governo do Amazonas, por completo, uma coisa que será inédita no Brasil. Trata-se de centralização de todas as compras do Estado. Vamos estabelecer uma padronização de tudo aquilo que o governo vai comprar, ou seja, faremos o que já começamos a chamar de “lotes econômicos”. Isto diminuirá em muito, o valor do material e irá melhorar a qualidade do que se compra.
Estado do Amazonas- Mas por enquanto o governo vai trabalhando em compras eletrônicas apenas na Sefaz, Seplan e Secretaria de Administração….
Isper- Correto. Essa sistemática é uma política seguida nos países desenvolvidos. Apenas nestas três secretaria já estamos tendo resultados positivos. Daqui a pouco mais de ano estaremos com todas as secretarias no sistema. Para se ter uma idéia do sucesso, até agora, somente com a Sefaz, Seplan e Sead, já conseguimos uma redução de 25% no valor das nossas compras. Aos poucos, na medida em que o sistema for sendo implantado, passaremos a contar com um banco de preços retroalimentando por preços reciclados. Isto vai possibilitar que o governo tenha os preços reais de mercado e o que é melhor, poderemos até marcar um dia certo para o pagamento, coisa que surgirá como uma revolução, pois ao longo dos mais de 500 anos de Brasil, jamais o fornecedor ou prestador de serviço de qualquer governo sabe o dia em que vai receber da administração pública. Apenas nós aqui do Estado do Amazonas, o Distrito Federal e Alagoas estamos desenvolvendo esse projeto.
O Estado do Amazonas-Tecnicamente, como é que esse sistema funciona?
Isper – É um software aberto num site da Web, adquirido pelo Estado, por meio de parceria com o Bradesco, em regime de comodato.
Estado do Amazonas- Dá para o senhor exemplificar , na prática, como o software permite o planejamento das demandas dos produtos de consumo do Estado?
Isper- Podemos citar a compra de papel, dizendo que todos os órgãos farão seus levantamentos e registrarão no sistema, fazendo com que as necessidades sejam agrupadas e as compras se dêem em lote, o que fará com que todos passem a usar um tipo de papel durante determinado tempo e dentro de uma previsão de consumo.
Estado do Amazonas- Discorra mais sobre as vantagens desse moderno sistema de compras?
Isper- O sistema nos dá transparência. As informações ficam disponíveis na Internet. Os cidadãos e fornecedores podem saber quem está vendendo o quê e quanto está sendo vendido. Estudos indicam que hoje de 20% a 40% das compras realizadas pelo governo custeiam o próprio processo de compra. Estima-se que na compra de medicamentos, por exemplo, a economia seja de até 40%; a agilidade é um dos pontos fortes do nosso e-Compras. AM, podemos fechar negócios em apenas algumas horas; o sistema ainda democratiza as vendas para a administração pública, dando oportunidade para todos os fornecedores, incluindo as microempresas. É só o fornecedor se cadastrar na Comissão de Licitação; os dois últimos pontos que podemos citar como vantagem do sistema são a previsibilidade de pagamento e o aumento do controle de entregas.
O Estado do Amazonas – Como está sendo feito o gerenciamento desse processo que inevitavelmente, salvo algum acidente de percurso, atingirá dentro em pouco todas as pastas do governo do Amazonas?
Isper – O trabalho de gerenciamento é feito por uma equipe de cerca de 40 pessoas de Departamento de Gestão Administrativa (Degae-Sefaz). Mas os processos licitatórios permanencem sendo realizados pela Comissão de Licitação.
O Estado do Amazonas – A questão do crescimento fiscal do Estado do Amazonas chama a atenção Brasil afora. Dá para o senhor apresentar isso em números e percentuais?
Isper – O crescimento da nossa receita vem sendo fabuloso. Em 2003 arrecadamos R$ 2,346 bilhões; em 2004, R$ 2,779 bilhões e em 2005, R$ 3,204 bilhões. Respectivamente, a nossa receita tributária teve essa marcha: 12,9%; 18,4% e 15,3%, enquanto os números e percentuais do ICMS são os seguintes: 2,187 bilhões (12,81%) em 2003, R$ 2,584 bilhões (18,1%) em 2004 e R$ 2,985 bilhões (15,5%) em 2005. Um destaque muito importante a nosso favor também é que a arrecadação do Estado caminha pari passu com o PIB nacional teve um aumento de 15,61%, enquanto a nossa arrecadação ascendeu 12,95%. Tivemos, neste caso, uma diferença negativa de 2,66%; em compensação, em 2003-2005 a nossa arrecadação subiu 36, 57% contra 24,47% do PIB Brasil; portanto tivemos a folgada diferença de 12,00%
Estado do Amazonas – Na sua opinião, a execução do orçamento do governo do Amazonas vem se dando de maneira eficaz, correspondendo ao que é arrecadado?
Isper – A gestão da parte orçamentária é um dos pontos mais fortes do governo do Estado. Nós temos uma gestão extremamente responsável, atuante e dirigida. Temos avaliação diária sobre o comportamento orçamentário do poder público.
O Estado do Amazonas – Dá pra trocar isso em miúdos …
Isper – Sim. Em 2003 tivemos uma receita tributária de 2,346 bilhões de reais; em 2004 subimos para 2,779 bilhões e no ano passado atingimos 3,204 bilhões de reais. Isto nos coloca em situação privilegiada, pois de acordo com pesquisa do IBGE, estamos suplantando o PIB nacional. Para constatar o que falo, é só acompanhar o desempenho da União e comparar com os números e índices da administração pública do Amazonas. Esta questão, na verdade, já tratamos ao responder a sua pergunta anterior.
O Estado do Amazonas – Mas o questionamento que fazemos agora não é sobre exemplificação de números, mas se a execução do orçamento corresponde ao que é arrecadado pelo Estado do Amazonas.
Isper – Compreendo. A verdade é que atuamos com austeridade na arrecadação, sem terrorismo fiscal, e controlamos a qualidade dos gastos com o grande objetivo de fazer a máquina continuar funcionando, sobremaneira com destinação de recursos para infra-estrutura, educação, saúde e atividades sociais. Um dado importante que concretizamos, é que a Constituição estabelece que 12,5% do arrecadado têm que ser destinados para a saúde e em 2005 o nosso índice a favor da saúde atingiu 27,5%.
O Estado do Amazonas – Como o senhor avalia a iniciativa do governo na questão do investimento na especialização do servidor público?
Isper – Nessa questão o governo do Amazonas está atuando de maneira fascinante. De fato, especializamos e capacitamos o nosso servidor. Antigamente, se o servidor quisesse progredir, ele teria que tomar a sua própria iniciativa. Hoje não. Temos aqui no Amazonas uma política de capacitação do servidor, oferecendo cursos ao funcionalismo que quer contemplar o interesse do Estado. Todos os cursos são focados para melhorar a qualidade dos serviços de funcionalismo. Por exemplo, recentemente 90 servidores da Sefaz receberam o grau de especialistas em três diferentes áreas de estudo: Administração Pública, Administração Financeira e Contábil e Administração Tributária. O importante é que não somos só nós a agir assim. A Secretaria de Cultura, por exemplo, especializou funcionários em Museologia. Assim, estamos assistindo a um investimento no funcionamento público sem precedentes o Estado do Amazonas.
O Estado do Amazonas – Que melhorias o contribuinte pode esperar no atendimento e na estrutura física oferecidos pela Sefaz nos próximos anos?
Isper – Sem dúvida teremos um novo relacionamento entre governo e sociedade. Estamos trabalhando para que daqui a três ou quatro anos o cidadão consiga resolver suas demandas sem o tradicional e enfadonho atendimento de balcão. A nota fiscal eletrônica eliminará as inúmeras folhas de papel, assim como o cupom fiscal eliminou a máquina registradora. Estamos numa fase, é bom ressaltar, em que contamos com 68% de satisfação dos nossos fornecedores e contribuintes, segundo pesquisa realizada.
O Estado do Amazonas – Como o senhor avalia o processo de concursos público realizado pela Sefaz. Todos os classificados serão chamados?
Isper – O concurso público ora realizado era algo almejado há mais de 16 anos, aqui no Amazonas. Fizemos um concurso transparente e competitivo. Tivemos quase 28 mil candidatos de todo o Brasil, para 390 vagas, entre estas, cem para auditores fiscais. Chamamos, no primeiro semestre, 60% do 390 aprovados e até ao fim do ano o restante será chamado pra trabalhar.
Estado do Amazonas – Essa política de renúncia fiscal executada pela Secretaria da Fazenda tem trazido benefício real para a população?
Isper – Sim a população é realmente beneficiada pela nossa renúncia fiscal. Oitenta por cento da arrecadação obtida, no caso de ICMS, são destinados à renúncia. É uma política de incentivo do Pólo Industrial da Manaus. É uma forma de atrair investimento. Basicamente temos quatro renúncias fiscais. A primeira isenta do ICMS, em 25%, a energia elétrica consumida pelo interiorano; isentamos 17% do ICMS sobre o óleo diesel consumido pela frota de transporte coletivo que serve o Estado; a cesta básica com 12 itens tem carga tributária de apenas 1% e o óleo diesel utilizado pelo pescador recebe isenção de 17%. Tais isenções não comprometem o desempenho do Estado e garantem um bom atendimento á população. Assim temos uma garantia que não impacta o equilíbrio fiscal.
