Sistema Estadual de Ouvidorias vai permitir mais transparência no Governo do Estado

Por: Núbia Pereira

Um encontro realizado pela Controladoria-Geral do Estado – CGE, na manhã desta sexta-feira, 01, conforme determinação do governador Wilson Lima, discutiu a criação do Sistema Estadual de Ouvidorias nos órgãos estaduais.

Para o governador Wilson Lima uma das maiores necessidades do Sistema é ouvir os anseios dos cidadãos e saber qual a sua percepção. “Talvez o Estado esteja fazendo o melhor projeto, tenha a melhor das intenções, mas, lá na ponta, não esteja conseguindo atender ao cidadão e, então, pra gente, não vale continuar com tal ação, porque o que interessa é atender e entender a real necessidade das pessoas”, garantiu o governador.

Wilson Lima destacou ainda que, o objetivo do governo, é fazer com que todo mundo esteja integrado nesse trabalho. “A ouvidoria é fundamental, principalmente nos avanços que precisamos e estamos dando no que diz respeito a saúde. Já determinei e já conversei com Carlos Almeida (vice-governador), sobre a importância de abrir todas as unidades hospitalares para os órgãos de controle e para a população. O cidadão tem o direito de saber como é que está sendo investido o dinheiro dele”, ratificou.

De acordo com o Controlador-Geral do Estado, Alessandro Moreira, a criação das Ouvidorias nos Órgãos do Governo é uma das exigências da Lei 13.460/2017, poderá acarretar melhoria dos serviços prestados. “A prioridade dos trabalhos é a transparência e o atendimento rápido. Vamos aproximar o Governo da sociedade e identificar quais as maiores demandas e as melhores alternativas para a solução dos problemas apontados pela população”, ressaltou.

Durante o evento, o conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Érico Xavier Desterro, mostrou como o TCE vai agir no cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

Érico afirmou que o Tribunal tem várias ações no passado e pretende, este ano, não só intensificar, mas, também, exigir o cumprimento integral da Lei de Acesso à Informação.

Para o conselheiro-ouvidor, essa demonstração atual do governo, de administração acessível é um passo considerável para que as coisas deem certo.

Carta de Serviço

A coordenadora da Rede de Ouvidorias do Amazonas, Fabiana Pacífico Seabra, que também participou como palestrante, avaliou como positivo o evento, uma vez que hoje, a sociedade exige um governo próximo. 
Para Seabra, as Ouvidorias precisam estar qualificadas e abertas à toda população. Um dos destaques foi referente a Carta de Serviços. “Trata-se de um menu sobre todas as informações dos serviços que as unidades oferecem, onde consta também as orientações sobre como ter acesso aos locais, como ser contemplado, e quais os canais para receber qualquer informação dos serviços públicos”, declarou. 

Novo Portal

Durante o encontro, o Subcontrolador-Geral de Ouvidoria, Rogério de Sá Nogueira, anunciou o lançamento do novo Portal de Transparência do Amazonas, previsto para o dia 27 de maio, quando a Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009), completará 10 anos.

O Portal que está sendo construído pela CGE, em parceria com a Secretaria de Fazenda e a empresa Processamento de Dados do Amazonas – Prodam, vai oferecer informações mais claras, mais acessíveis e melhor usabilidade para a sociedade.

O encontro contou ainda com a presença do vice-governador, Carlos Almeida, e de aproximadamente 150 servidores de todas as secretarias do Estado.

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