Semana do Ouvidor encerra com informações sobre a Lei de Acesso à Informação

Abordagens ao público em três bairros da cidade, realização de pesquisas, entrega de panfletos e orientação sobre a função do ouvidor e de uma ouvidoria fizeram parte da programação da Semana do Ouvidor, que aconteceu desde o dia 14 em alusão ao Dia Nacional do Ouvidor.

A mobilização foi promovida pela Ouvidoria Geral do Estado em parceria com as demais ouvidorias das esferas municipal e estadual. O fechamento das atividades ocorreu nesta quarta-feira, 16, durante uma solenidade no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)-Seccional Amazonas.

A solenidade contou com a participação das ouvidorias integrantes da Rede Amazonense de Ouvidorias Públicas (Rede Ouvir-AM), como o Sistema de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), Secretaria do Estado de Educação (Seduc), do Sistema Único de Saúde (SUS), Ouvidoria Geral do Município (OGM), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), entre outras.

Durante a programação os participantes tiveram assistiram palestras explicativas sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), assunto abordado pelo subcontrolador geral adjunto do Estado, Rogério Siqueira; e sobre o Sistema de Serviço ao Cidadão (e-SIC), tema exposto pelo assessor da presidência e representante do setor de Divisão de Produtos e Negócios da Processamento de Dados Amazonas S/A (Prodam), Renato Borges.

Para a ouvidora geral do Estado, Zanele Teixeira, a Semana do Ouvidor foi produtiva e atendeu às expectativas ao considerar que condutores e pedestres que transitaram pelas avenidas Boulevard Álvaro Maia, André Araújo e Grande Circular, localizadas respectivamente nas zonas centro-sul e leste, tiveram acesso a informações sobre a ouvidoria e a função do ouvidor.

“Foi uma semana produtiva, na qual 223 pessoas foram abordadas com a participação do Departamento de Pesquisa mensurando o índice de satisfação do cidadão perante a administração pública. Durante esses dois dias também distribuímos mais de 20 mil folders explicativos sobre a função da ouvidoria”, informou a ouvidora.

De acordo com o subprocurador Rogério Siqueira, a Lei de Acesso à Informação (LAI) foi sancionada em 2011 e entrou em vigor no ano seguinte. Ele informou que, no Amazonas, o sistema de informação que atende às diretrizes da LAI, que é o Sistema de Serviço ao Cidadão (e-SIC), está em fase final de implantação e que a Procuradoria Geral do Estado adota os procedimentos necessários para que o Estado cumpra a legislação com a disponibilização das informações por meio eletrônico. A previsão é que os dados relacionados aos órgãos públicos estejam disponíveis a partir de abril deste ano.

“Qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar informação por meio eletrônico ou presencial. O órgão demandado não está autorizado a alterar qualquer informação”, disse. “A resposta ao cidadão deve ser imediata ou em 20 dias prorrogáveis por mais dez dias mediante justificativa do órgão demandando. O não atendimento ou descumprimento das regras previstas constitui em improbidade administrativa”, conclui.

Manifesto

De acordo com a ouvidora geral do Estado, Zanele Teixeira, a Semana do Ouvidor foi planejada com a proposta de informar ao cidadão sobre os recursos que ele pode ter acesso como auxílio à solução de problemas, em caso de ocorrências. “Hoje, o cidadão pode registrar um manifesto por meio de um sistema que conta com a integração de mais de 30 ouvidorias representantes das diferentes esferas. Isso é uma conquista para o cidadão, que terá sua situação atendida da melhor forma e pelo órgão competente”, frisou a ouvidora.

Manifesto é o ato de tornar público, expor ou apresentar qualquer registro relacionado à sugestão, elogio, informação, solicitação, reclamação e denúncia. Esse manifesto pode ser oficializado pela Rede Amazonense de Ouvidorias Públicas (Rede Ouvir-AM) pelo site.

*Com informações da assessoria de imprensa