Relatório do Ato de Lançamento

O Governo do Estado do Amazonas, através da Controladoria-Geral do Estado (CGE), em parceria com a Secretaria de Estado de Articulação de Políticas Públicas aos Movimentos Sociais e Populares (SEARP) e Ouvidoria Geral do Estado, realizou, na sexta-feira (19), o Ato de Lançamento da 1a Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, notadamente com o objetivo de estimular a adesão dos diversos segmentos da sociedade civil ao evento, já que a participação é fundamental para a composição da Comissão Organizadora Estadual (COE).

Em suma, o Governo mostrou-se aberto ao diálogo franco e democrático, com o intuito de estimular a sociedade a participar da gestão pública, por entender que o fortalecimento da cidadania também ajuda o Estado a se desenvolver e criar mais oportunidades. Aliás, não foi por acaso que o Governo do Amazonas foi o 5o a convocar a Conferência Estadual, conforme o Decreto no 31.331, de 30 de maio de 2011.

Dos membros que vão formar a COE, 60% devem ser representantes da sociedade civil, 30% do poder público e 10% dos conselhos de políticas públicas. Nesse sentido, esta ação foi muito proveitosa, pois conseguiu reunir diversas entidades representativas de segmentos da sociedade civil e dos conselhos de políticas públicas, bem como membros do poder público.

Como um avanço nas ações que visam à transparência pública, garantiu-se, portanto, o caráter democrático e participativo da Conferência que tem por escopo fundamental apontar novos caminhos para a transparência e estimular um acompanhamento mais efetivo da gestão pública, como instrumentos de fortalecimento da cidadania.

Estiveram presentes Secretários de Estado (CGE, SSP, SUSAM, SEARP, Ouvidoria e SEJEL), a Chefe Substituta da CGU/AM, a Controladora-Geral do Município de Manaus e representantes da SUFRAMA, bem como os Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas – OAB/AM e Conselho Regional de Contabilidade – CRC.

Além disso, entidades dos mais diversos segmentos da sociedade civil proficuamente se fizeram representar. Tais quais: Associação das Agências de Passagem de Transportes Aquaviários do Estado do Amazonas, Central Única das Comunidades do Estado do Amazonas – CUC, Associação de Mídias Audiovisuais e Cinema do Amazonas – AMACINE, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDECA, União Estadual dos Estudantes – UEE, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amazonas – SJPAM, Movimento Amigos da Zona Norte – MAZON, Federação Comunitária do Estado do Amazonas – FECOAM, Cáritas Arquidiocesana de Manaus, Arquidiocese de Manaus, União Nacional de Moradia Popular – UNMP, Instituto Amazônico da Cidadania – IACI, Movimento Educar Para a Cidadania.

A primeira reunião da COE acontecerá em 23/08/2011, com a finalidade de discutir e aprovar o Regimento Interno da Conferência Estadual e, assim, registrar definitivamente a composição de tal comissão, que tem entre suas principais funções a de definir os detalhes do evento e estabelecer o processo democrático de eleição dos delegados que representarão o Amazonas na 1a Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (CONSOCIAL), que ocorrerá em Brasília entre os dias 18 e 20 de maio de 2012.

Além disso, esta Comissão terá o papel de mobilizar a sociedade civil, os conselhos de políticas públicas e o poder público, no Estado e nos Municípios, para organizarem as Conferências Municipais. E também deverá orientar os trabalhos das Comissões Organizadoras Municipais ou Regionais.