Ouvidoria
Radar da Transparência
Lançamento Oficial do E-Compras, em 7 de abril de 2006
Lançado oficialmente ontem, E-Compras moderniza e aprimora o processo de gestão da máquina governamental – Jornal AMAZONAS EM TEMPO, sábado 8 de Abril de 2006.
COMPROMISSO E TRANSPARÊNCIA
Estado economizará R$ 200 milhões com a implantação do e-compras, o Amazonas entra para o seleto time de Estados que avançaram no compromisso de modernizar a gestão pública.
O Amazonas economizará este ano RS 200 milhões nas compras governamentais, a partir da implantação do e-Compras, novo sistema de aquisição de produtos, insumos e serviços inteiramente informatizado, já implantado nas secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz), Planejamento (Seplan) e Administração (Sead). Fruto do programa de modernização da administração pública estadual, o sistema imprime mais transparência aos processos de licitação – que agora podem ser acompanhados via Internet, em tempo real, por cidadãos o fornecedores – amplia o controle de entrega de materiais, torna mais ágil o processo de compras e unifica cadastro de fornecedores e serviços.
Durante o lançamento do sistema, ontem (7), o governador Eduardo Braga lembrou que o e-Compras combina as tarefas do Estado de ser mais eficiente, e ao mesmo tempo, transparente e democrático.
“E impossível administrar um Estado que tem essa complexidade, a lápis e papel. O programa de modernização representa uma mudança de toda uma filosofia da administração, e que está ocorrendo sem suspensão dos serviços prestados pelo Governo”, afirmou Braga, durante a solenidade de apresentação do sistema para fornecedores, secretários e técnicos do órgãos da rede pública estadual, ontem, na reitoria da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
CONTROLE EFICIENTE
Um exemplo de controle que agora poderá ser feito com precisão é o de distribuição de remédios, destacou o governador. Antes, os lotes de medicamentos eram repassados pela Central de Medicamentos do Amazonas (Cema) para os representantes das prefeituras que vinham a Manaus para buscar o carregamento, sem que houvesse nenhum tipo de acompanhamento da mercadoria. Em muitos casos, esses carregamentos eram desviados e depois revendidos para farmácias da rede privada. Agora, o controle se dará desde a requisição dos medicamentos até a entrega efetiva do material por meio informatizado um conquista possível com o novo sistema, que estará implantado em todos os órgãos da administração pública até meados de junho.
No ano passado, de acordo com balanço da Sefaz, foram realizadas 32 mil operações de aquisição de bens e serviços que totalizaram R$ l .072 bilhão. Para este ano, já com o funcionamento do sistema, a previsão é executar 8 mil operações que devem somar R$ 800 milhões em compras governamentais. O custo operacional de cada nota de empenho emitida pelo Governo era de R$ 1.074,00 pelo sistema convencional. Com os novos procedimentos informatizados de compras, esse valor deve cair para R$ 184,00.
ELITE
Com a implantação do e-Compras, o Amazonas entra para o seleto time de estados até então composto por São Paulo, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, que avançaram no compromisso de modernizar a gestão pública. Sem controle e gestão, a tendência é o desperdício de dinheiro público, observou o secretário Isper Abrahim, da Fazenda. “A parceria com.o Bradesco, que cedeu o sistema, foi fundamental para que o Estado desse continuidade ao projeto”, destacou.
O Serviço Brasileiro do Apoio a Micro e Pequena Empresa (Sebrae) está colaborando com o treinamento de fornecedores para participar das licitações governamentais.
Para os fornecedores, a grande vantagem é a democratização das oportunidades e a garantia de pagamento no prazo de 30 dias após a entrega do produto, além da redução dos custos porque é eliminada a necessidade de papelada e deslocamento de pessoal.
TEMPO REAL
A transparência do processo das compras de produtos e serviços efetuadas pelo Estado é ampliada com a possibilidade de todos os fornecedores e cidadãos poderem acompanhar, via internet, em tempo real. No painel disponível no Portal de Licitações e Compras, abrigado no site da Sefaz (www.sefaz.am.gov.br), são lançadas as licitações em andamento, as futuras, as do dia, além dos processos que foram suspensos e concluídos.
COMO PARTICIPAR
Para participar das licitações do Estado o interessado deve acessar os sites dos órgãos do Governo no endereço www.e-compras.am.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas na Comissão Geral de Licitação (CGL), na avenida Djalma Batista, 346 – Flores. Telefone (92) 3214-5638.
Desenvolvimento regional
Segundo o secretário de Estado de Planejamento Ozias Monteiro, o e-Compras fortalecerá também as políticas de desenvolvimento regional com maior incentivo para que micro e pequenos fornecedores participem dos processos de licitação do Governo. Para isso, está sendo preparado curso de treinamento para fornecedores desse segmento, mediante parceria com o Serviço Nacional de Micro e Pequenos Empresários.
Outra vantagem do sistema é imprimir mais agilidade aos procedimentos de licitação com a diminuição das ações administrativas, a partir da implantação do catálogo de Materiais e Serviços que permite maior precisão das especificações técnicas. O Fluxo de trabalho dos processos licitatórios é automatizado desde a catalogação de produtos e serviços à geração de requisitos de compras , criação do objeto do edital e julgamento das propostas, gerando informações a cada etapa, que são comunicadas a todos os interessados assim que são concluídas.
O banco de preços é uma ferramenta precisa de redução de gastos porque é constituído por preços vencedores e não por vencedores dos certames licitatórios e, secundariamente, por pesquisas de preços praticados em outras esferas da administração pública federal, estadual e municipal. Esse histórico vai garantir a criação de orçamentos sem distorções, mesmo que o produto ou serviço adquirido seja afetado por sazonalidade de produção.
Além de torna mais ágil o fluxo de trabalho, o e-Compras se apresenta mais seguro e confiável.
Apenas pessoas autorizadas e treinadas poderão interagir com o sistema, pois a entrada de informações poderá ser rastreada para auditorias em função da integração de seus módulos. As informações controladas em um ambiente único estabelecem o cumprimento integrado de normas e diminuem a possibilidade de erros.
Modernidade de gestão
A reestruturação da máquina administrativa do Amazonas está sendo orientada pelo Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal (Pnage), que tem corno objetivo a modernização da administração mediante a integração das funções do planejamento, orçamento e gestão no sentido de melhorar a prestação de serviços e o atendimento das demandas da sociedade.
Um dos projetos de relevo definidos pelo Pnage foi a adoção do sistema de pregão eletrônico, as compras governamentais feitas pela internet. Em 200 pregões realizados no ano passado, foi possível obter uma economia de R$ 1.294 milhão.
Com o pregão eletrônico o Governo gera a simplificação de processos e estimular a competição entre os fornecedores, obtendo melhores preços s maior controle de despesas dos órgãos públicos. Os fornecedores ganharam com a garantia de pagamento no prazo de 30 dias após a entrega do bem ou serviço, além da redução de custos operacionais porque foi descartada a necessidade de papelada e deslocamento de pessoal.
