Jornal A Crítica publica matéria com o Controlador-Geral sobre Nova Lei de Licitações

 

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Novas regras para contratos no setor público, é o que promete o Projeto de Lei 4.253/2020, aprovado em sessão remota no Senado que vai a sanção do Presidente da República e deverá entrar em vigor em dois anos.

Com isso, integrantes do Ministério Público de Contas do Amazonas e a Controladoria-Geral do Estado, avaliam que o novo marco legal de licitações estimulará o combate a corrupção e dará mais agilidade na contratação de empresas pela Administração Pública.

Segundo o Controlador-Geral Otávio de Souza Gomes, “ Tudo aquilo que venha para aperfeiçoar critérios e seleção de fornecedores do Estado, seja na compra de bens ou na realização dos serviços, evidentemente temos que olhar com bons olhos”.  Opinou o Controlador-Geral, em matéria publicada no jornal A Crítica de sexta-feira dia 18 de dezembro de 2020.

Ele completou que o Amazonas terá tempo o suficiente para um estudo “mais aprofundado” feito por técnicos da Central de Serviços Compartilhados do Estado, antiga Comissão de Licitação e outros órgãos que se envolvam no âmbito interno.  

“ Não só a CGE-AM participará dos estudos de implementação do novo marco das licitações, mas a própria Casa Civil e o Governo do Amazonas. Muito provavelmente irão se envolver nesta questão, a Secretaria de Planejamento e da Administração, quando poderá haver um diálogo Inter setorial de diversos órgãos do Estado sobre esta questão mais ampla, inclusive da revogação da então antiga Lei 8.666/93 que é a Lei de licitações e de outras leis que são revogadas”. Disse.

O Controlador-Geral, Otávio de Souza Gomes. aponta  que o “diálogo competitivo”, é a grande inovação da nova lei que irá facilitar as contratações públicas.