Entrevista – Dr. Epitácio de Alencar e Silva Neto, em 4 de setembro de 2005.
Entrevista do Presidente da Comissão Geral de Licitação, Dr. Epitácio de Alencar e Silva Neto, concedida ao jornal Diário do Amazonas
Há menos de um ano à frente da Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas, Epitácio Neto orgulha-se de ter participado da equipe que implantou o pregão como modalidade de licitação no Estado e de comandar a implementação, como presidente da CGL, do pregão eletrônico. Nesta entrevista concedida ao jornalista Valmir Lima, ele afirma que as licitações no Estado passam por um rigoroso processo de controle, mas afirma que não dá para evitar que haja combinação de empresas para definir preços. No entanto, considera impraticável, numa licitação em que participam de 20 a 25 empresas, essa prática que a sociedade considera corriqueira, mas ninguém consegue provar.
O senhor já disse que não é o melhor na área de licitação, mas talvez seja o melhor disponível. O que isso significa?
Eu disse que certamente o melhor eu não sou porque há muitos técnicos de bom nível. Mas talvez eu seja o melhor disponível para ocupar o cargo. Tanto que a CGL hoje dispõe não apenas de mim, mas de uma boa equipe de pessoas sérias que entendem do assunto.
Qual o volume de licitações da CGL?
Do início do ano até agosto realizamos mais de 1.000 licitações. Portanto, temos mais de 100 licitações por mês. Esse é o volume médio, considerando que temos em média 20 dias úteis no mês.
E qual é o volume de recursos do Governo do Estado para as licitações?
O volume que trabalhamos até 30 de agosto foi de R$ 306,1 milhões em valores estimados pelos órgãos do Governo do Estado. Este valor estimado não é o valor licitado. O resultado das licitações ficou em R$ 243,8 milhões. Portanto, tivemos uma economia de 20,37% ou R$ 62,3 milhões.
Como é feita a previsão de valor da licitação e a definição de preço?
A Lei de Licitações estabelece que os órgãos, ao instruírem seus procedimentos de licitação, realizem uma ampla pesquisa de mercado em empresas que efetivamente trabalhem no ramo do objeto da licitação. Portanto, eles devem estimar o valor da licitação mediante a consulta ao mercado. A busca do governo é que esta estimativa esteja cada vez mais próxima e cada vez reflita mais a realidade.
Vinte por cento de diferença entre o estimado e o licitado não é um percentual alto?
Em estados em que se trabalha muito com esta febre, que é o pregão eletrônico, a economia é de 30%, até de 40%, porque você amplia a competição. O Estado hoje caminha para não ter problemas de pagamento, os fornecedores sabem que vão receber e estão vendendo em maior quantidade. Por isso, os valores diminuem.
Há um sentimento na sociedade de que obra pública é superfaturada, de alguma forma, no processo de licitação, ou pelas próprias empresas, que se combinam para favorecer um ou outro concorrente. Isso acontece?
As licitações de obras são instruídas com planilhas de composição orçamentária de cada item que vai compô-las. Esses valores estimados inicialmente pela Secretaria de Estado de Infra-Estrutura (Seinf) têm como base tabelas nacionais de valores do Sindicato das Empresas de Construção Civil (Sinduscon). Na estimação, portanto, me parece que não há possibilidade de superfaturamento. Se não há superfaturamento na estimativa de preço, eu já fecho a porta para que não haja esse tipo de problema, porque a licitação não pode ser fechada com valor acima do estimado.
Aos olhos do cidadão, às vezes, uma obra parece não valer aquilo que está informado pelo poder público, ou seja, a pessoa olha para a obra que custou R$ 1 milhão e tem a sensação de que ela vale muito menos.
Eu não sou engenheiro e não tenho condições de avaliar até que ponto a aparência de valor se relaciona com o valor efetivo. O que eu afirmo, com toda a certeza, é que as licitações na CGL são precedidas de pesquisa de mercado e algumas vezes fazemos até investigação para saber se a pesquisa reflete a realidade de mercado.
As pessoas também comentam que as obras de reforma de prédios, como escolas, são muito caras e há suspeitas de que haja superfaturamento. Esses comentários dão conta de que pelo menos 20% do valor são desviados.
Quando se vai reformar um prédio, a primeira coisa que se faz é investigar a situação dele, suponho. Nós cuidamos da licitação e eu falo aqui como leigo. Depois de verificar se a reforma vai demandar troca de lâmpadas, portas, pintura, telhado, forro, faz-se a planilha de custos que tem a mesma referência da planilha de obras. Quem faz isso, como já disse, é a Seinf, para que nós possamos garantir que os valores são compatíveis com a realidade local e nacional.
Eu recebi uma informação em ‘off ‘ de que uma ex-secretária da Seduc recebeu um projeto de construção de escola no interior e devolveu porque achou a obra cara. O projeto foi refeito duas vezes e o preço caiu pela metade. Essa informação tem fundamento?
O que eu preciso te afirmar com certeza é que desde 7 de outubro de 2004, quando aqui cheguei, temos buscado trabalhar com rigor em cima dos valores estimados pela administração, tanto para as licitações de serviços, como para as de obras.
Se, por um acaso, me chega um processo, como já aconteceu, e eu desconfio que a pesquisa de mercado está restritiva ou inadequada, não reflete as condições do mercado, eu devolvo ao órgão de origem com a recomendação de que se amplie o universo de empresas pesquisadas para que obtenhamos efetivamente o valor de mercado. Se no passado essa situação tenha ocorrido, eu não sei te dizer; mas hoje, não ocorre.
Não teria, nesse sistema adotado pela CGL, como haver combinação de preços ou acerto entre as empresas para que cada uma fique com parte das obras?
Os advogados e juristas tratam esse tipo de combinação como conluio. Isso é algo possível em qualquer licitação. Está virtualmente acima da nossa capacidade de prever e de reprimir. Nas licitações de obras, contudo, chegamos a ter de 20 a 25 empresas. Portanto, não me parece razoável imaginar que 20 ou 25 empresas estejam em conluio contra os interesses para favorecer apenas a uma.
Houve um problema de superfaturamento na Central de Medicamentos. A licitação daquelas compras foi feita na sua gestão?
Eu confesso que como o trabalho aqui é muito volumoso, muitas vezes fico desvinculado dessas questões paralelas. Mas essa licitação na qual teria havido superfaturamento não foi executada por nós; creio que seja de 2003. O governo apurou, encaminhou, solucionou e em breve estaremos lançando edital para compra de novos medicamentos dentro dos valores de mercado.
Foi a CGL que apurou as denúncias de irregularidades na compra de medicamentos?
Quem fez o último trabalho foi a Controladoria-Geral do Estado.