CGE sedia primeira reunião do Conselho Estadual de Controle Interno do Amazonas

A próxima reunião será no dia 09 de agosto, na sede da CGE

A Controladoria-Geral do Estado sediou a primeira reunião do Conselho Estadual de Controle Interno do Amazonas (Ceciam), no dia 27 de junho. Na ocasião, estiveram presentes a diretora de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado, Michele Apolônia Sobreira, o assistente de Conformidade e Controle do Tribunal de Justiça do Amazonas, Igor Severino Nunes, o chefe da Divisão de Controle Interno do Ministério Público, Bruno Cordeiro Lorenzi, o Diretor de Controle Interno da Defensoria Pública, Luiz Felipe da Câmara Pinto, além do controlador-geral, Jeibson Justiniano, e da subcontroladora-geral de Controle Interno, Lúcia Magalhães.

O Ceciam, previsto na Lei N.º 224, de 23 de dezembro de 2021, congrega todos os órgãos centrais do sistema de controle interno dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público  e da Defensoria Pública estaduais. A ideia é uniformizar procedimentos, estabelecer orientações comuns a todos os órgãos, para que o sistema de controle interno atue cada vez mais integrado e fortalecido para a melhoria das atividades.

De acordo com o controlador-geral, Jeibson Justiniano, a integração dos órgãos irá facilitar o trabalho e fortalecer o controle dos recursos públicos. “Nosso objetivo é buscar a excelência na gestão das contas públicas do estado do Amazonas e atuação interinstitucional, por meio do CECIAM, é uma importante ferramenta para contribuir com o nosso trabalho”, concluiu.

A subcontroladora-geral de Controle Interno, Lúcia Magalhães, afirmou que foram realizadas, nesta primeira reunião, a aprovação do regimento interno do conselho e a definição de dois grupos de trabalho para atuar em temas relacionados ao Controle Interno e aos mecanismos de controle previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. “Serão estudados determinados temas, para expedir orientações que devem instruir todos os órgãos.”, apontou.

Para o diretor de Controle Interno da Defensoria Pública do Estado, Luiz Felipe Câmara, a importância desse projeto é a integração entre os controles internos. “Essa integração vai gerar, com certeza, um ganho de conhecimento, vamos poder conhecer as realidades de outros órgãos e padronizar os métodos. Com isso, vamos melhorar a atuação, a eficiência e a gestão dos gastos públicos.”, concluiu.

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