CGE se prepara para o novo ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2024

O programa será lançado no próximo dia 29 de abril

A CGE está se preparando para o 3º ciclo do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP) – Ciclo 2024, coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que avalia o nível de transparência dos portais de informações dos órgãos públicos de todo país, sobre o qual obteve o Selo Diamante, decorrente da avaliação do Ciclo 2023.

Na manhã de hoje, servidores da CGE responsáveis pelo Departamento de Transparência Pública do Poder Executivo e gestão do Portal da Transparência do Governo participaram de reunião de orientação do novo ciclo do programa. O evento ocorreu na Escola de Contas Públicas, localizada na sede do Tribunal de Contas e na oportunidade foram apresentados o cronograma e a nova cartilha.

O objetivo do PNTP é promover a transparência, o acesso à informação e a prestação de contas no setor público baseado nas regras de transparência estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação, Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 por meio dos dados disponibilizados nos Portais de Transparência. A análise é feita anualmente por meio do questionário de avaliação da transparência dos portais públicos disponibilizado pelos Tribunais de Contas.

A chefe do departamento de Transparência Pública, Elisângela Nogueira Rodrigues, aproveitou para chamar a atenção dos órgãos sobre o procedimento de avaliação. “Os órgãos têm a função de alimentar o Portal da Transparência e seus respectivos sites. Já a CGE, como coordenadora da política de transparência, irá responder ao questionário da Atricon após coletar os dados dos sites das Unidades Gestoras.”, disse.

Selo Diamante

Em 2023, o Governo do Amazonas conquistou pela primeira vez o selo diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), ao cumprir 95,92% dos requisitos. Além disso, subiu quatro posições e alcançou o 5º lugar no ranking nacional em relação a outros governos de estados e o 2º lugar na região Norte.

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa promovida pela Atricon com os Tribunais de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e da União (TCU), com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

A abertura do ciclo 2024 de avaliação do Programa ocorrerá a partir do dia 29 de abril, com encerramento no dia 17 de maio de 2024 e os responsáveis contarão ainda com um treinamento online no período.

Fotos: Assessoria

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