CGE realiza programa de capacitação sobre classificação da informação em atendimento à Lei de Acesso à Informação

O treinamento promove valores fundamentais para uma administração pública eficaz, transparente e responsável

Na manhã desta terça-feira (07/05), a Controladoria-Geral do Estado do Amazonas (CGE-AM) ministrou capacitação sobre Classificação do Grau de Sigilo das Informações a servidores de vários órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. O encontro teve como foco principal fornecer orientações sobre os procedimentos de classificação, bem como os prazos aplicáveis, conforme estabelecido pela Lei N. 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), e pelo Decreto Estadual n. 48.999/2024.

Essa categorização é uma prática essencial para proteger os dados sensíveis de uma organização. Ao atribuir um grau de sigilo a cada informação, é possível controlar o acesso, mitigar riscos de exposição não autorizada, garantir conformidade legal, promover transparência e responsabilidade, e gerenciar de forma eficaz o ciclo de vida da informação. Essa abordagem ajuda a preservar a integridade e confidencialidade dos ativos mais valiosos da organização, contribuindo para sua segurança e sucesso a longo prazo.

Organizado pelo Departamento de Transparência Pública, da Subcontroladoria-Geral de Transparência e Ouvidoria (DTP/SGTO), o curso ocorreu na sala de treinamentos da CGE e foi ministrado pela chefe do Departamento de Transparência Pública, Elisângela Nogueira, e pelo Assessor Técnico Robson Silva, que compartilharam seus conhecimentos e experiências com os participantes.

A chefe do DPT, Elisângela Nogueira, falou da importância desta iniciativa, que ajuda a promover uma cultura de integridade e ética. “Estamos empenhados em capacitar os servidores públicos para que possam atuar de forma eficaz na aplicação da LAI, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente e responsável.”, afirmou.

Representantes da Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINFRA), da Imprensa Oficial do Amazonas (IOA) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) formaram o primeiro grupo de servidores a participar e ao longo do primeiro semestre, outras UG´s do Estado também serão treinadas.

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