CGE atua com nova estrutura

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) iniciou o ano com nova estrutura. Além de atuar no controle da transparência e no acompanhamento da gestão orçamentária dos órgãos e entidades do Governo, por meio de auditoria e fiscalização, agora, a pasta disponibiliza serviços de ouvidoria que permitem a manifestação do cidadão por ferramentas eletrônicas ou de forma presencial. As mudanças foram determinadas pela Lei Estadual número 4.455/2017, Decreto número 38.385.

O novo Regimento Interno propõe que a CGE adote, entre suas finalidades, a supervisão da gestão das unidades de ouvidoria do Poder Executivo, recebendo demandas e dando retorno, em menor tempo, ao cidadão. Desta forma, será possível garantir o funcionamento dos órgãos e entidades.

Segundo o Controlador-Geral do Estado, Arthur Lins, a disponibilização de ferramentas eletrônicas facilita o contato entre o cidadão e o Governo do Estado. “A proposta do Governo do Estado é estar cada vez mais próximo ao usuário dos serviços públicos e as tecnologias contribuem para a maior acessibilidade e interação. A idéia é atender ao cidadão com mais celeridade”, informou o Controlador.

Por meio da CGE o cidadão tem acesso ao Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-OUV), acessando o endereço sistema.ouvidorias.gov.br/amazonas . O site permite que o usuário registre reclamações, denúncias, solicitações, sugestões ou elogios. Os manifestos são automaticamente direcionados às secretarias pertinentes e acompanhados pela CGE, com retorno de resposta ao cidadão.

Outra ferramenta disponibilizada para atendimento ao cidadão é o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). O usuário pode solicitar qualquer informação pública através do endereço acessoainformacao.am.gov.br.

Em todos os sistemas, as demandas devem ser respondidas pelo órgão demandado em até 20 dias corridos, podendo ser prorrogados por mais dez dias.

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