Controladoria-Geral Alerta Unidades Gestoras Para Mudanças nas Instruções Normativas do Órgão

 

 

A Controladoria-Geral do Estado do Amazonas, está fazendo um alerta a todas as Unidades Gestoras (UG’s), que atentem para as Alterações nas Instruções Normativas CGE/AM nº 2 e 3, de 2020, que já estão valendo desde o dia 24 de maio de 2021, quando foram alteradas e publicadas no Diário Oficial do Estado (DOM), passando agora serem Instruções Normativas 1 e 2.

Ambas estão dispostas na plataforma digital (sítio) da CGE www.cge.am.gov.br, acessando o link Institucional na parte “legislação” onde estão dispostas todas as Instruções Normativas do Órgão.

As alterações dispõem acerca do acompanhamento das determinações e recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitidas quando da análise das Contas de Governo do Estado do Amazonas e da estruturação das Unidades de Controle Interno (UCI).

Desta forma, conforme as Novas Instruções Normativas CGE/AM Nº 1 e 2 de 21 de maio de 2021, altera a Instrução Normativa Nº 2 e 3, o envio do “Relatório Compilado de Atividades da UCI” e da “Matriz de Acompanhamento das Determinações e Recomendações do TCE/AM” passa a vigorar com data única de encaminhando a Controladoria, até 30 de setembro de cada exercício.

A conversão da remessa anteriormente dual para data única proporcionará maiores resultados às atividades de controle e contribuirá para ganhos no desempenho de suas finalidades.

A Subcontroladora-Geral de Controle Interno Lúcia de Fátima Ribeiro Magalhães informou que as alterações ocorreram devido à necessidade de uniformizar os prazos para o envio dos “relatórios”. “Assim espera-se que as Unidades de Controle Interno (UCI), tenham apenas uma data (30 de setembro) para o envio da Matriz de acompanhamento das determinações do controle externo, bem como das ações do controle interno”. Alertou Lúcia Magalhães

 


Visão geral de privacidade

Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies da CGE - Controle Geral do Estado. Você pode encontrar mais informações sobre quais cookies estamos utilizando em configurações.