Governo do Estado realizará a 1a Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social
O Governo do Estado do Amazonas convocou, através do Decreto no 31.331, de 30 de maio de 2011, a 1a Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, com o tema: “A sociedade no acompanhamento da gestão pública”, como etapa preparatória da 1a Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1a CONSOCIAL.
A coordenação será de responsabilidade da Controladoria-Geral do Estado, da Secretaria de Estado da Fazenda e da Casa Civil. O próximo passo será a aprovação do regimento interno que, além de criar a comissão organizadora e dispor sobre a estrutura e funcionamento da Conferência Estadual, estabelecerá o processo democrático de escolha de seus delegados, representantes da sociedade civil, do poder público e dos conselhos de políticas públicas, os quais participarão da etapa nacional.
Até o momento, além do Governo do Estado do Amazonas, apenas São Paulo, Maranhão, Paraíba, Rondônia e Sergipe assumiram esse importante compromisso, visando à promoção da transparência e do acompanhamento da gestão pública por parte da sociedade civil.
Sobre a 1ª CONSOCIAL
Resultante de diversas outras conferências realizadas em nível local, municipal e regional, a 1ª CONSOCIAL, organizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Secretaria-Geral e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, foi convocada por meio do Decreto Presidencial de 08 de dezembro de 2010 e tem como objetivo principal a promoção da transparência governamental e o estímulo à participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública.
Em suma, também são objetivos específicos da 1a CONSOCIAL o debate e a propositura ações de fortalecimento da interação entre sociedade e governo, bem como o incentivo ao desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento dos atos do poder público.
Maiores informações no endereço: www.cgu.gov.br/consocial