Governo do Estado lança Conferência sobre Transparência e Controle Social

A Controladoria-Geral do Estado (CGE), em parceria com a Secretaria de Estado de Articulação de Políticas Públicas aos Movimentos Sociais e Populares (SEARP) e Ouvidoria Geral do Estado, realiza, na sexta-feira (19), o lançamento da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social com a finalidade de reunir entidades representativas de segmentos da sociedade civil, conselhos de política pública e membros do poder público para apresentar os objetivos do evento e formar a Comissão Organizadora Estadual (COE), responsável por discutir e aprovar o regimento interno da conferência.

Com o ato de lançamento, a expectativa é estimular a adesão dos diversos segmentos da sociedade civil ao evento já que a participação é fundamental para a composição da comissão. Dos membros que vão formar a COE, 60% devem ser representantes da sociedade civil, 30% do poder público e 10% dos conselhos de políticas públicas. Entre as funções da comissão está a definição dos detalhes do evento e o estabelecimento de critérios de eleição dos delegados que vão representar o Amazonas na 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (CONSOCIAL), que ocorrerá em Brasília entre os dias 18 e 20 de maio de 2012.

“Essa conferência representa um avanço na transparência pública, pois, pela primeira vez no Brasil, qualquer cidadão poderá participar apontando propostas sobre o tema ‘A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública’. O resultado de todas essas discussões, após a etapa nacional, vai subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Transparência e Controle Social”, disse o Controlador-Geral do Estado e Coordenador Executivo Estadual, Leopoldo Peres Sobrinho.

A Conferência Estadual, convocada através do Decreto Estadual Nº 31.331/2011, ocorrerá em Manaus, nos dias 06 e 07 de dezembro, e por se tratar de etapa preparatória, terá o objetivo específico de encaminhar diretrizes e delegados à Conferência Nacional, que visa fortalecer os mecanismos de transparência dos gastos públicos.

Entre os eixos temáticos, está a promoção da transparência e acesso à informação e dados públicos, mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública, a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e as diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Durante a conferência, os participantes vão poder discutir os mecanismos atuais de transparência pública e propor novas medidas para fortalecer o acompanhamento da gestão governamental. O ato de lançamento da 1a Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social ocorrerá na sexta-feira (19), a partir das 15hs, no auditório da Reitoria da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), localizada na Avenida Djalma Batista, Chapada, zona Centro-Sul de Manaus.

 

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