CGE inicia tratativas com OAB para adesão ao direito digital

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) iniciou tratativas com a Comissão de Direito Digital Startups e Inovação da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Amazonas (OAB-AM), com o intuito de alinhar uma futura parceria. O objetivo é aperfeiçoar os mecanismos de atuação da secretaria e de atendimento ao público por meio da informatização dos processos, dentro das diretrizes do direito digital.

 

A reunião inicial aconteceu na sede da CGE, na quinta-feira, dia 30 de julho, entre o Controlador-Geral do Estado, Otávio Gomes, o Subcontrolador-Geral de Transparência e Ouvidoria, Rogério de Sá Nogueira, e o presidente da Comissão de Direito Digital Startups e Inovação da OAB, advogado em direito digital, Aldo Evangelista, acompanhado da equipe técnica da Dice Startup.

 

Durante a reunião foi abordado sobre a inserção do direito digital a temas como compliance na administração pública, a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados, e o aperfeiçoamento das ferramentas de controle social e transparência, no âmbito estadual, a partir das ações da CGE.

 

Segundo o Controlador-Geral do Amazonas, Otávio Gomes, o avanço na utilização das ferramentas digitais para a melhoria da qualidade do serviço público e ainda, a acessibilidade ao cidadão às novas tecnologias, é um compromisso firmado pelo Governador Wilson Lima com a população. Para o Controlador, o diálogo com instituições que tratam sobre tecnologia é fundamental para a melhoria da administração pública. “O direito digital gera uma maior aproximação da coletividade com o poder público em decorrência da acessibilidade às informações e ferramentas disponibilizadas. Atendemos às diretrizes dadas pelo Governador Wilson Lima ao buscar novas ferramentas para a melhoria da qualidade do serviço público”, avaliou.