CGE auxilia órgãos do Governo do Estado na elaboração da Carta de Serviços ao Cidadão

A Controladoria-Geral do Estado (CGE), Órgão Central do Sistema Estadual de Ouvidorias (Se-OUV), reuniu 108 representantes dos Órgãos e Entidades do Governo do Amazonas em um treinamento com duração de três dias sobre a elaboração da Carta de Serviços ao Cidadão. O documento deve ser disponibilizado por todas as secretarias, por meio dos sites institucionais, ao usuário dos serviços públicos.

 

A Carta de Serviços é uma ferramenta de instrução sobre os serviços prestados por cada órgão e apresenta os meios de acesso e acompanhamento às demandas.

A estruturação de ouvidorias em cada secretaria e a disponibilização da Carta de Serviços ao Usuário são exigências da Lei 13.460/17, conhecida como Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (CDU). Por isso, há a necessidade da realização do treinamento, que iniciou na terça-feira (13/08), e encerrou na quinta-feira (15/08), na Secretaria de Administração e Gestão (Sead).

O Subcontrolador-Geral de Transparência e Ouvidoria da CGE, Rogério de Sá Nogueira, ministrou o treinamento durante os três dias. No curso, explicou cada etapa da elaboração da Carta de Serviços e informou que a CGE está à disposição para auxiliar as secretarias na construção do documento e que o foco dos trabalhos é a melhoria dos serviços prestados ao cidadão.

 

“A carta é um documento que deve ser obrigatoriamente disponibilizado nos sites dos órgãos e entidades para informar ao cidadão quais são os serviços públicos prestados, como acessá-los e quais os compromissos e padrões de atendimento”, explicou.

O terceiro dia do treinamento reuniu servidores que representam as ouvidorias da área da saúde, no Estado, com o intuito de trabalhar, cuidadosamente, informações que precisam ser apresentadas ao cidadão ao buscar uma unidade de saúde.