Atuação das Ouvidorias em todos os Órgãos do Governo do Estado foi tema de encontro promovido pela CGE

Por Priscila Caldas

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) promoveu encontro com servidores de todos os Órgãos e Entidades do Governo do Estado com o intuito de consolidar as ações do Sistema Estadual de Ouvidorias (Se-OUV), visando à efetividade do atendimento ao cidadão. A reunião, conduzida pelo Subcontrolador-Geral de Ouvidoria, Rogério de Sá Nogueira, ocorreu na sede da Secretaria de Administração e Gestão (Sead), nesta quarta-feira (20), como uma das etapas de instalação das Ouvidorias em todo o Amazonas.

A reunião teve como base esclarecimentos sobre a legislação e as ferramentas que direcionam os trabalhos de ouvidoria, como a Lei de Acesso à Informação (LAI), o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), a Lei 13.460/2017, conhecida como Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos e o Sistema de Ouvidorias do Estado (e-OUV).

Segundo o Subcontrolador-Geral de Ouvidoria, Rogério de Sá Nogueira, essa foi a primeira de uma série de encontros e cursos que serão ministrados pela CGE nos próximos meses. “As Ouvidorias são ferramentas estratégicas para a melhoria dos serviços públicos. A Lei 13.460 trouxe a obrigatoriedade do funcionamento de ouvidorias em todos os órgãos e o trabalho por meio do Sistema Estadual de Ouvidorias (Se-OUV) é fundamental para que possamos atuar de forma conjunta na garantia do acesso à informação e aos direitos do cidadão quanto aos serviços prestados pelo Governo do Estado”, disse.

Rogério de Sá Nogueira adiantou que no próximo dia quatro de abril uma nova capacitação acontecerá para esclarecer sobre a Carta de Serviços prevista na Lei 13.460/2017. Cada órgão deverá disponibilizar a Carta de Serviços no site institucional para orientar os usuários dos serviços públicos para entenderem, de forma clara e objetiva, como proceder para ter acesso a um bom atendimento.

Estrutura das Unidades de Ouvidoria

O Subcontrolador explicou que a estruturação do setor de ouvidoria em cada secretaria depende da demanda e do tipo de serviço prestado por cada instituição, de forma que facilite o acesso do cidadão. “Cada Secretaria terá pessoas responsáveis pelos sistemas de atendimento ao cidadão e o secretário definirá quem serão os servidores designados para desempenhar a função”, concluiu.

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