Assembleia Legislativa realiza Audiência Pública para discutir temas da CONSOCIAL

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) realizou Audiência Pública para discutir temas da 1a Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social. Participaram parlamentares que estão na CONSOCIAL, representantes da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Articulação de Políticas Públicas junto aos Movimentos Sociais e Populares (SEARP), Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SEPLAN), Controladoria-Geral da União no Estado do Amazonas (CGU/AM), Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE) e diversos segmentos da sociedade civil, como, por exemplo, a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) e o Fórum Estadual de Combate à Corrupção.

A Audiência Pública possibilitou uma ampla discussão sobre legislação de transparência pública, com enfoque especial para os Portais de Transparência e a Lei no 12.527/2011, recentemente sancionada e denominada de Lei de Acesso à Informação Pública, que regulamentou a transparência passiva exercida através de um direito fundamental previsto na Constituição da República.

Refletiu-se, também, sobre mecanismos de incentivos ao acompanhamento da gestão pública por parte da sociedade, através de meios de divulgação de dados públicos mais acessíveis a todos os segmentos da sociedade amazonense, haja vista a dificuldade de acesso à internet no Estado do Amazonas.

Enfim, tratou-se de um evento significativo, que serviu como uma prévia dos debates que ocorrerão na Conferência Estadual, a qual se realizará nos dias 6 e 7 de dezembro de 2011, na Escola do Legislativo, também na ALEAM. (Ver A Crítica 23/11)

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