CGE firma termos de cooperação técnica para trabalho conjunto com secretarias estaduais

Com o intuito de garantir ao cidadão o direito de avaliar os serviços prestados pelo Governo do Amazonas, a Controladoria-Geral do Estado, por meio da Subcontroladoria-Geral de Ouvidoria, firmou parcerias com secretarias estaduais para desenvolver um trabalho conjunto. As ações foram viabilizadas através de Termos de Cooperação Técnica junto à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) e entre a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc). 

Conforme os termos, a CGE deverá fornecer mecanismos de participação e contribuição para o controle social da administração pública através do Sistema de Ouvidoria do Estado (e-OUV). Na prática, o cidadão que tiver acesso aos serviços prestados pelas secretarias estaduais poderá, no mesmo local do atendimento, ter acesso ao sistema e-OUV e informar seus questionamentos ou reclamações, entre outras manifestações. As demandas serão recepcionadas pelos agentes da ouvidoria, responsáveis em responder ao cidadão.

De acordo com a Subcontroladora-Geral de Ouvidoria, Seilani Almendros, o trabalho em conjunto com a Arsam e a Seped trata sobre a emissão de carteiras intermunicipais às pessoas com deficiência, conforme a Lei Estadual nº3006/2005. Enquanto o termo que será firmado junto a Seduc e a Seped visa reforço na acessibilidade aos estudantes com deficiência.

“Somos apoiadores de cada secretaria estadual e suas ações, e enquanto ouvidoria atuamos com nossa expertise em relação ao atendimento ao cidadão, assim como nas divulgações dos serviços disponibilizados ao cidadão”, informou.

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