3ª Reunião do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção Aconteceu na CGE

Na sexta-feira, (20.05), A Controladoria-Geral do Estado do Amazonas realizou, em sua sede, a 3ª Reunião do Comitê Estadual de Combate à Corrupção.

Presentes na reunião os representantes da Casa Civil, Sefaz, SSP, Sead, PGE e Controladoria-Geral.

Previsto no artigo 3º da Lei 4.526 de 23 de novembro de 2017, o Comitê vem se reunindo para discutir e propor diretrizes de atuação no combate à corrupção, definindo importantes temas, que permitam avançar no aperfeiçoamento da Lei Estadual, e qual será o papel e a atribuição dos órgãos e entidades da administração pública estadual.

A pauta da 3ª Reunião do Comitê de Combate à Corrupção tratou entre outras questões:

1-        Portaria Nº 026/2022 – Aprovação do Regimento Interno

2-        Membros substitutos do Comitê

3-        Proposta do Regimento Disciplinar, Código de Ética e Conduta (SEFAZ)

4-        Decreto para regulamentar LLC e Fiscalização (PGE)

5-        Lei 4.730- Programa de Integridade dos fornecedores.

          

 

 

 

 

 

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