Entrevista do Controlador-Geral do Estado, Dr.Leopoldo Péres Sobrinho, concedida ao jornal Diário do Amazonas.

O Controlador-Geral do Estado, Leopoldo Peres Sobrinho, 74, tem a missão de fiscalizar as finanças do Estado. Com uma auditoria formada de oito pessoas, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) apura denúncias de irregularidades nas secretarias e instituições em que o Governo do Amazonas aplica recursos públicos. Nesta entrevista concedida ao jornalista Valmir Lima, Peres explica como vem desempenhando este trabalho, inédito no Estado, e comenta a corrupção na política, comparando-a com o tempo em que foi deputado federal e senador pelo Amazonas.

Qual é o papel da Controladoria no governo do Estado? 

A nossa principal tarefa é manter o governador informado de eventual dissonância administrativa de qualquer natureza. A CGE é, a um só tempo, o binóculo e o microscópio do governador. Entre outras tarefas, todos os dias acompanhamos na imprensa o noticiário com eventual conotação negativa e vamos conferir, na manhã mesma em que foi divulgado, a sua procedência. Se for incorreto, e desde que não desabone conceitos, consideramos como um preço a ser pago por, felizmente, existir entre nós a mais ampla liberdade de imprensa. Se alguém for atingido, a matéria é repassada para a Agência de Comunicação (Agecom) para as providências que considerar pertinentes. No caso de procedência do noticiário, a CGE convoca o responsável pelo ato. A pessoa é ouvida e, se o caso for simples, resolve-se através de correção administrativa. Se for complexo, a auditoria da CGE pode recomendar a instalação de sindicância. Se houver indícios de crime, encaminha-se o caso para o Ministério Público.

 

Que tipo de irregularidade a Controladoria investiga?

Aquelas que nos forem denunciadas. Se recebemos uma denúncia externa ou interna dando conta de que em determinada secretaria está havendo irregularidade, nós, imediatamente, nos mobilizamos para apurar. Mas tudo depende de indícios e provas. O mais comum, no entanto, são denúncias assinadas.

 

Quantas denúncias chegaram nesses três meses em que o senhor está na Controladoria?

Já houve o caso da Central de Medicamentos do Amazonas (Cema), que estamos acompanhando e, por sugestão da Controladoria, o Governador determinou a instalação de uma comissão de sindicância para apurar o caso. Dependendo do resultado, poderá ser instaurado inquérito.

 

Na investigação da CGE foi encontrada alguma irregularidade na Cema?

Foram constatadas algumas irregularidades que estão sendo apuradas.

 

O senhor pode falar sobre elas?

Não posso para não correr o risco de atingir inocentes. Não vou poder falar até o término do inquérito.

 

Qual é a estrutura da CGE para atuar no combate à corrupção no Estado?

Atualmente nós temos uma auditoria formada por oito pessoas, mas estamos tentando ampliar para 15 pessoas. Estamos atuando junto à Comissão Geral de Licitação (CGL). Havia uma prática antiga nas secretarias, aproveitando uma brecha na lei, que permitia a compra no valor de até R$ 8 mil sem necessidade de licitação. As pessoas faziam várias compras de baixo valor. Para acabar com essa distorção, nós recomendamos que as compras das secretarias (pelo menos as de maior estrutura) sejam feitas através de licitação.

 

A auditoria encontrou dificuldades, por exemplo, para realizar investigação na CEMA?

Não, porque houve colaboração do governo. É claro que o trabalho é demorado porque é necessário avaliar com todo cuidado todos os documentos. São quantias muito altas de dinheiro envolvidas na compra de medicamentos. É preciso que se faça um trabalho criterioso.

 

A CGE pretende atuar como a Controladoria-Geral da União (CGU), fiscalizando os recursos do Estado aplicados nos municípios?

Por enquanto a nossa ação tem sido interna. Mas eu posso adiantar que vou conversar com o Controlador-Geral da União, Valdir Pires, pessoa que conheço desde que era deputado federal e ele era chefe da Casa Civil do governo João Goulart, para propor um convênio para nos passar o que for apurado em relação à aplicação de verbas do Estado nos municípios e nós também passaríamos as informações que tivéssemos sobre verbas da União. Em vez de gastar muito dinheiro do Estado e da União, fazendo uma dupla fiscalização, gastaríamos menos com uma parceria.

 

Por que o Estado precisa de uma Controladoria?

A nossa principal tarefa é manter o Governador informado de eventual dissonância administrativa de qualquer natureza. A CGE é, a um só tempo, o binóculo e o microscópio do Governador.

 

O Presidente Luiz lnácio Lula da Silva foi o primeiro a instituir controladoria no governo federal e, ironicamente, está sendo denunciado por corrupção. Como o senhor avalia essa situação?

Eu acho que o governo adotou a política do ‘faça o que eu digo, não faça o que eu faço’. A Controladoria controlou a aplicação de verbas federais em diversos municípios, mas não teve como controlar dentro da estrutura administrativa do governo. Eu encaro isso como a descaracterização ideológica de alguns elementos que acham que para manterem-se no poder, os fins justificam os meios. Essa gente achava que bastaria conquistar o poder, porque tinha um projeto de poder, não de governo. Agora, eu continuo achando que o presidente é um homem honrado.

 

O senhor considera que atualmente a política está mais propensa à corrupção do que no tempo em que o senhor atuou no Congresso Nacional?

Desde antes do movimento militar de 1964 já havia corrupção. Ela apenas se agravou nos últimos anos. Da década de 1960 para cá, ela tomou dimensão gigantesca e assustadora. Vou dar um exemplo: o Presidente Getúlio Vargas governou o Brasil durante 15 anos e quando morreu, o único bem que tinha era um apartamento. Hoje, qualquer prefeito de cidadezinha brasileira termina seu mandato com um respeitável patrimônio.

 

É possível, na sua opinião, combater a corrupção?

Só com educação. Só quando o povo começar a entender que ninguém rouba do Estado, nem do município, nem da União, mas rouba dele próprio, rouba até do mendigo. Um mendigo, quando compra uma sandália, com as esmolas que recebe, paga imposto. O ladrão público, a meu ver, é pior que o assaltante de banco, porque esse ainda põe uma máscara e se arrisca a levar um tiro; o salafrário que furta dinheiro público enriquece e depois compra um apartamento em Miami ou Paris e vai morar no exterior.

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