Ouvidoria
Radar da Transparência
Controladoria-Geral do Estado Divulga Ações Realizadas Durante Pandemia.
A Controladoria-Geral do Estado do Amazonas no exercício das suas atribuições e dentro dos princípios da transparência que norteiam suas atividades, com base na demanda do Governo do Estado, realizou auditoria e acompanhamento de fatos noticiados, da Lista de servidores do Estado, vacinados, verificando se os mesmos atendiam os requisitos de prioridade dos respectivos Plano nacional, Estadual e Municipal de Imunização no combate direto ao Covid-19
Segundo Decreto Governamental n. 43.314 datado de 25 de janeiro de 2021, com prazo de 48 horas para realização dessa auditoria, encaminhou à Casa Civil no dia 27 de janeiro, o aludido Relatório nº 001/2021 CGE/SEAD com vistas a identificar pelo nome e CPF se os servidores públicos estaduais vacinados atenderam os requisitos de prioridade dos respectivos Plano Nacional, Estadual e Municipal de Imunização.
Como resultado da auditoria, recomendou-se a Secretaria Estadual de Saúde (SES), verificar se os 3.243 servidores ativos se encaixam nos critérios para vacinações prioritária, uma vez que a relação desses servidores da área de saúde solicitada, não fora enviada para apontar quem seriam esses servidores.
Verificados aqueles que se não se encaixam, deverão ser penalizados preconizando o que o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Amazonas (Lei nº1.762/86) estabelece, serem deveres do servidor público, entre outros a lealdade e o respeito às instituições constitucionais e administrativas, o cumprimento de ordens superiores, a cooperação e o espírito de solidariedade com os companheiros de trabalho.
Dentre outras ações da CGE, e agora no período de regime de Teletrabalho, está em curso o Projeto de Auditoria na Unidade Gestora Secretaria Estadual de Saúde (SES), para avaliar as ações desta secretaria no enfrentamento à Pandemia do Covid-19 no Amazonas desde o mês de novembro 2020, especialmente no que se refere ao estoque mínimo de oxigênio necessário ao atendimento das necessidades das unidades de saúde (Portaria 5-2021 GCG-CGE), outra demanda do Sr. Governador do Estado Wilson Lima, ante a crise no sistema de saúde do Estado decorrente da falta de insumos básicos, após o aumento das internações por Covid-19. Uma auditoria com prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30.
