Palestrante Elisângela-Reunião de Sensibilização sobre a importância da Transparência Pública e os Procedimentos de Acesso à Informação implementados pelo novo Decreto Estadual n. 48.999/2024

Reunião de Sensibilização sobre a importância da Transparência Pública e os procedimentos de Acesso à Informação implementados pelo novo Decreto Estadual n. 48.999/2024

Programação:

Abertura do evento com a palavra do Controlador-Geral do Estado, Dr. Jeibson dos Santos Justiniano, e do Subcontrolador-Geral de Transparência e Ouvidoria, Dr. Albefredo Melo de Souza Júnior;

Apresentações:

Tema: “Sensibilização sobre os fundamentos e implicações da Lei n. 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e as alterações implementadas pelo Novo Decreto Estadual n. 48.999/24, que REGULAMENTA o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual”;

Palestrante: Elisângela Nogueira Rodrigues – Chefe do Departamento de Transparência Pública (DTP) e Encarregada de Dados da LGPD.

Tema: “Transparência Ativa: A atuação da Autoridade de Monitoramento nos Sítios Eletrônicos Oficiais”;

Palestrante: Robson Carvalho da Silva – Assessor Técnico da Subcontroladoria-Geral de Transparência e Ouvidoria (SGTO).

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