Ouvidoria
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LEI N° 2.783 DE 31 DE JANEIRO DE 2003.
- Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
LEI N° 2.848 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003.
- Altera, na forma que especifica, os artigos 2º e 5º da Lei nº 2.783, de 31 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a organização Administrativa do Poder Executivo Estadual.
LEI DELEGADA N° 03 DE 09 DE JUNHO DE 2005.
- Dispõe sobre a instituição da Controladoria- Geral Do Estado (CGE), altera a redação dos dispositivos que especifica da Lei Delegada n◦ 2, de 14 de abril de 2005, e dá outras providências.
LEI DELEGADA N° 05 DE 20 DE JUNHO DE 2005.
- Dispõe sobre o Regimento Interno da Controladoria-Geral Do Estado (CGE), e dá outras providências.
LEI DELEGADA N° 71 DE 18 DE MAIO DE 2007.
- Dispõe sobre a Controladoria-Geral Do Estado (CGE), definindo suas finalidades, competências e estrutura organizacional, fixando o seu quadro de cargos comissionados e estabelecendo outras providências.
LEI N° 4.455 DE 03 DE ABRIL DE 2017.
- Modifica a organização do Poder Executivo, dispondo sobre a composição da Administração Direta e Indireta e estabelecendo outras providências.
DECRETO N° 38.385 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.
- Aprova o Regimento Interno da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
PORTARIA Nº 026/2022-GCG/CGE, de 10 DE MAIO DE 2022
- APROVA o Regimento Interno do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção.
ANEXO I – Regimento Interno do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção.
PORTARIA Nº 019/2022-CGC/CGE
- APROVA o Plano de Gestão de Riscos da Controladoria-Geral do Estado.
ANEXO – Plano de Gestão de Riscos
- APROVA o Plano Anual de Auditoria da Controladoria-Geral do Estado para o exercício 2022.
ANEXO – Plano Anual de Auditoria 2022.
- APROVA o Plano Anual de Auditoria da Controladoria-Geral do Estado para o exercício 2021.
ANEXO I – Relação de Auditorias por Unidades Gestoras 2021.
ANEXO II – Plano de Auditoria 2021.
- DISPÕE sobre Cartilha de Diretrizes e Orientações sobre a Estruturação das Unidades de Controle Interno, em complemento ao Manual de Implantação das Unidades de Controle Interno (UCI).
- DISPÕE sobre os Manuais de Adiantamento, Gestão Contratual e Gestão Patrimonial.
- DISPÕE sobre os procedimentos relativos às atividades da Controladoria-Geral do Estado.
- APROVA o Plano Anual de Auditoria da Controladoria-Geral do Estado para o exercício 2020.
ANEXO I – Relação de Auditorias por Unidades Gestoras 2020.
ANEXO II – Plano de Auditoria 2020.
ANEXO III – Relação de unidades gestoras 2020 ordem alfabética.
- APROVA o Manual de Orientação para Implantação do Programa de Integridade para Empresas Privadas – exigências para contratar com a Administração Pública do Estado do Amazonas.
- APROVA o Manual de Auditoria Interna Governamental da Controladoria-Geral do Estado do Amazonas.
- APROVA o Manual de Orientação para Implantação de Sistema de Controle Interno nos órgãos e entidades que integram o Poder Executivo do Estado do
Amazonas.
- APROVA o Manual de Procedimentos de Ouvidoria no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amazonas.
