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Moradores de Manacapuru agora contam com mais um apoio para assuntos relacionados à pessoa com deficiência (PCD). Uma ação conjunta entre a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped), a Controladoria-Geral do Estado por meio da Subcontroladoria-Geral de Ouvidoria, e a Prefeitura de Manacapuru, resultou na implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O conselho funciona no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do município, onde ocorreu a posse da diretoria, no dia 27 de setembro de 2018.

Para a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da PCD (Conede/AM), Nancy Castro Segadilha, a descentralização dos serviços aos municípios é uma conquista à PCD. Ela informa que o conselho está à disposição para juntamente à comunidade pleitear por avanços dos direitos da pessoa com deficiência.

“O conselho está à disposição da comunidade e preocupado com a PCD. É uma satisfação podermos descentralizar os serviços e atender o interior do Estado. A pessoa com deficiência precisa do seu espaço e da igualdade de direitos”, disse.

De acordo com a titular da Seped, Nelcicleia Dantas, a proposta dos trabalhos é sempre dar acessibilidade ao usuário dos serviços públicos e desta forma, minimizar as dificuldades de locomoção da PCD. “A proposta é amenizar qualquer tipo de transtorno relacionado à locomoção e por isso estamos indo ao encontro da população. Nossa missão é trabalhar pela inclusão da pessoa com deficiência”, informou.

Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social de Manacapuru, na cidade existem 3.238 PCDs.

De acordo com a Subcontroladora-Geral de Ouvidoria, Seilani Almendros, a CGE contribui na captação dos dados da pessoa com deficiência residente nos municípios, por meio do Sistema de Ouvidorias do Estado (e-OUV) localizado nos sites www.cge.am.gov.br ou www.seped.am.gov.br. “Os moradores do interior do Estado podem enviar a solicitação do Passe Legal por meio do e-OUV, que é uma inovação, mais um canal de comunicação disponibilizado pelo Governo do Estado à população. Recebemos as informações e repassamos à Seped que dá andamento ao processo até a emissão das carteiras”, explicou.

Atendimentos em Manacapuru

Equipes das secretarias atenderam a comunidade no CRAS de Manacapuru na quinta-feira, dia 27 de setembro, recebendo documentações para solicitação do Passe Legal Intermunicipal e também obtendo informações sobre os serviços de ouvidoria prestados pelo Governo do Estado e os canais para atendimento.

Para a doméstica Maria das Graças da Silva, 56, mãe do jovem Francimar Leão da Silva, 30, que é cadeirante, o atendimento feito pelas secretarias estaduais nos municípios viabiliza o contato entre a comunidade e o poder público. “É ótimo porque quem não tem condições físicas ou financeiras para se deslocar até Manaus tem a oportunidade de fazer o cadastro e receber a carteira, que é tão importante para a locomoção”, avaliou.