Governo reforma a Delegacia da Mulher fomentando a ressocialização de presos

O governo do estado entregou à cidade de Manaus, na manhã desta quarta-feira (18), a Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher, localizada no bairro Parque Dez de Novembro, zona centro-sul, totalmente reformada, oferecendo uma melhor estrutura para a população atingida pela violência contra a mulher.

A revitalização foi realizada utilizando mão de obra de detentos do sistema penitenciário, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), atendendo o que preconiza a Lei Estadual nº 5.035/2019 que trata sobre os trabalhos de presidiários por meio do Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP/AM), assinada pelo governador Wilson Lima no dia 28 de novembro deste ano.
Conforme a legislação, do total da renda gerada pela atividade do presidiário 25% será destinado a assistência familiar do interno, 25% destinado a pequenas despesas do preso, 25% referente ao pecúlio, a ser liberado quando o apenado for posto em liberdade, e 25% referente ao ressarcimento do Estado pelas despesas realizadas com a manutenção do preso.

O governo estadual acena de modo prático e eficaz para dois problemas sociais, cujos índices de violência aumentaram bastante nos últimos anos: a violência contra a mulher e os problemas no sistema carcerário estadual.
O governador Wilson Lima enfatizou sobre os ganhos sociais e econômicos nesta ação de governo para o estado, o preso e seus familiares e, principalmente para a sociedade.
“Não tem como você combater ou controlar o sistema prisional apenas com repressão, monitoramento e controle. Você também tem que trabalhar nesse processo de ressocialização, porque em algum momento esse detento vai sair do sistema prisional. E aí é melhor a gente ter alguém aqui recuperado, do que alguém que vai sair e voltar para a criminalidade”, afirmou o governador Wilson Lima.

Com a iniciativa, que terá início em janeiro 2020, cinco empresas passarão a atuar na contratação de mão de obra carcerária. Num primeiro momento, 160 internos serão contratados pelas empresas para desempenhar diferentes atividades, como produção de embalagens flexíveis, fabricação de bicicletas, fabricação de esquadrias de alumínio, montagem de aparelho de controle remoto, além de serviços de panificação e confeitaria.

O trabalho do reeducando vai permitir a ativação do Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas (Fupeam), com expectativa de geração de R$ 3 milhões em receita, além de uma economia entre R$ 10 milhões e R$ 15 milhões ao Estado.

O controlador-geral do Estado, Otávio Gomes, reafirma a necessidade de ampliar essas ações que evidenciam as qualidades da boa gestão pública estadual, “A utilização da mão de obra de internos do sistema penitenciário é uma inovação positiva, no país, e reflete na redução de custos à máquina pública. Como órgão de controle faremos uma recomendação aos órgãos que compõem a estrutura administrativa do Estado, sugerindo que utilizem em caso de reformas ou construções, mão de obra do Fundo Estadual de Segurança Pública”, disse.

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