Controlador-Geral do Amazonas participará de encontro nacional sobre “Compliance”

O Controlador-Geral do Estado, Otávio Gomes, foi convidado a compor o quadro de palestrantes do encontro ‘Compliance nos Estados: como navegar a diversidade de normas?’, evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC). A reunião virtual acontecerá na quinta-feira, dia 27 de agosto, às 18h, com inscrições gratuitas, por meio do site www.ibrac.org.br. 

 

Segundo o Controlador, é importante que a população tenha conhecimento sobre o “compliance”, que é o conjunto de disciplinas, normas legais e regulamentares estabelecidas para contratações com instituições privadas ou governamentais. Ele explica que o objetivo das normativas é evitar, detectar e tratar possíveis ocorrências de desvios ou inconformidades.

 

“O encontro será um momento de esclarecimento sobre o programa de integridade, o qual o Amazonas já está integrado. Com a edição da Lei Anticorrupção (12.846/13) e da Lei das Estatais (13.303/16), foram criados projetos de lei e normas federais e estaduais que tornam obrigatória a instituição de programas de compliance por empresas que contratam com o Poder Público”, informou o Controlador.

 

Para efetuar a inscrição, basta acessar o site www.ibrac.org.br e efetuar a inscrição. O participante receberá um link que dará acesso ao encontro virtual.

 

Participantes

 

Palestrantes
Antonio Carlos Vasconcelos (ex-Corregedor-Geral da União)
Otávio Gomes (Controlador-Geral do Estado do Amazonas)

Debatedores
Juliana Sá de Miranda (IBRAC)
Eric Hadmann Jasper (IBRAC)

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